Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

Anexo 1
As medidas do governo FHC para superar a crise no setor
elétrico: O Acordo geral e as compras emergenciais de energia
também publicada sinteticamente pela Folha de São Paulo e pela Revista Carta
Capital 32 .
A formulação da proposta parte do pressuposto de que a atual crise é
conseqüência do modelo de liberalização do setor elétrico, que segue as diretrizes
de agências internacionais como o BIRD e o FMI. Os investimentos das estatais em
novas usinas não foram realizados por decisão do governo, que lhes negou
financiamentos do BNDES, disponibilizados, porém, para que grupos —
principalmente estrangeiros — comprassem usinas já existentes. Assim, a iniciativa
privada foi direcionada à aquisição de capacidade instalada já existente, vendida a
preços inferiores ao custo de novas usinas, que se afigurava um negócio muito
melhor do que investir em projetos de maior risco.
Por outro lado, considera-se que os incentivos e garantias institucionais
oferecidos para viabilizar o Programa Termelétrico 33 foram o reconhecimento
governamental do fracasso da reforma elétrica, posto que o pressuposto básico da
reforma era que os agentes privados trariam investimentos dentro do livre jogo das
forças do mercado. Essa forte intervenção governamental constituía uma evidência
do fracasso do modelo em implantação no setor elétrico. Se, como propugnado, o
modelo de mercado funcionasse, não seria necessária nenhuma intervenção deste
porte por parte do governo. Desconsiderando totalmente aspectos técnicos e o
papel complementar das termelétricas em um sistema de base hidrelétrica, o plano
fracassaria totalmente, não fosse a atuação proativa da PETROBRÁS, estatal. Das
49 usinas inicialmente previstas apenas 15 tiveram efetivo andamento, das quais
13 por iniciativa da Petrobrás.
Portanto,
“chegou-se a uma situação em que qualquer acréscimo de geração era premente
além de bem-vindo, não obstante haver outras opções de maior mérito. Embora o
foco seja, para o curto prazo, a busca de alternativas de geração de energia elétrica
em caráter emergencial, não se pode desconhecer que o país dispõe de um conjunto
de alternativas para o curtíssimo, curto, médio e longo prazos que ainda podem ser
exploradas:
1) Aprofundamento de programas de racionalização de energia, incluindo a gestão da
demanda;
2) Geração distribuída (energia gerada no próprio local de consumo), que poderá se
dar sob a forma de cogeração (geração simultânea de eletricidade e calor de
processo ou frio, no âmbito da indústria e do setor de serviços);
3) Energia eólica e biomassa, hidrelétricas e PCHs (pequenas centrais hidrelétricas),
fontes de energia menosprezadas nos últimos anos e ainda carentes do
estabelecimento adequado de normas e, em alguns casos, fomento.
No curtíssimo prazo, devem merecer particular atenção os programas de
conservação de energia no setor voltados para a iluminação residencial e pública,
que poderão, por meio de uma ação coordenada, permitir uma redução de até 2% no
consumo total de eletricidade do país.” (Sauer, 2001, op. cit.)
“Também é possível implementar um programa de geração de emergência, por meio
de grupos geradores de pequeno e médio porte. Um programa emergencial deveria
articular os esforços governamentais e privados para empreender uma ação
coordenada, contando com a participação de todos os recursos institucionais,
financeiros e logísticos das concessionárias de geração e de distribuição de
32
Baseado em SAUER, I.L. País Pode Parar Antes do Fim do Ano. Folha de São Paulo, São Paulo, 29 de Maio de
2001, Dinheiro, Especial Energia/Debate.
33 o o
O Programa Prioritário das Termelétricas – PPT foi lançado pelo Decreto n 3371 de 24/02/2000 e Portaria MME n
43 de 25/02/2000.
A.1.2