Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

esolve-se em favor deste. Esta condição, além de facilitar, potencialmente,
graves restrições ao interesse geral, representa concretamente a
apropriação privada da renda hidráulica. Um exemplo clássico do conflito de
interesses consiste na própria definição de energia assegurada, que concede
prioridade, no longo prazo, para a comercialização dos montantes previstos
em contrato. Alterações desses montantes em função do surgimento de
outras demandas (como os projetos de irrigação, no Rio São Francisco)
implicarão em conflitos, passíveis de mediação por agentes exógenos ao
setor.
Um dos pilares do atual modelo, a liberdade de os consumidores
escolherem a concessionária da qual comprariam energia, na verdade
embute uma armadilha. Os grandes consumidores, com escala que
justifique os esforços, poderão exercer sua liberdade, buscando novas
opções, como autoprodução, mudança de combustíveis, negociar
suprimento favorável com produtores independentes, ou ainda, barganhar
melhores condições junto à distribuidora local, a cuja rede estão
conectados. Porém, os consumidores menores, tipicamente residências e
pequenos e médios estabelecimentos comerciais e industriais, teriam pouca
margem de manobra ou condições efetivas para exercitar sua liberdade. Por
outro lado, para manter os maiores consumidores, as distribuidoras locais
(na prática, a única opção dos pequenos) tenderiam a oferecer condições
favoráveis e benefícios na estrutura tarifária, devidamente homologada pelo
regulador em nome do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, que
acabariam sendo pagos pelos pequenos. O resultado previsível, da
pressuposta liberdade de escolha, seria o aumento da exclusão e da
transferência de renda, e a redução do acesso ao consumo de eletricidade
(ver seção 2.3.2.4).
Do ponto de vista macroeconômico, a inconsistência do modelo em
vigor refere-se à extraordinária expansão das remessas de juros e
dividendos, além do aumento da dependência por insumos e equipamentos
importados, que agravam a situação das contas externas do país. Outra
inconsistência do modelo de mercado reside no fato de que os preços
indicativos de curto prazo determinados no âmbito do Mercado Atacadista
de Energia (MAE) para um parque de geração predominantemente
hidrelétrico foram, na maior parte do tempo, inferiores aos dos contratos
bilaterais e, principalmente, inferiores aos custos marginais crescentes da
expansão da geração, determinantes dos preços futuros. Num tal ambiente,
os compradores (comercializadores/distribuidores) tendem a pactuar
contratos com prazos cada vez menores, enquanto que investidores e
financiadores de novos projetos de geração requerem prazos compatíveis
com a longa maturação dos mesmos e com as garantias de longo prazo de
que a energia produzida irá ocupar seu lugar no mercado.
Em conclusão, as reformas estruturais impostas ao setor elétrico, no
Brasil, resultaram em um modelo profundamente agregador de riscos
(tabela 6) e falhas (tabela 7). Enquanto no modelo anterior os
desequilíbrios existentes eram, de certa forma, repartidos por toda a
sociedade, sob a forma de tarifas e de aumento da carga tributária, no
presente, todos os riscos, existentes e percebidos, são repassados
diretamente aos consumidores, sob forma de tarifas corrigidas acima da
inflação, encargos emergenciais, ou de manipulação de oferta. Uma vez que
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