Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

Além da estrutura com capacidade técnica para fiscalizar e avaliar o
desempenho dos prestadores de serviços, as instâncias de controle devem
primar pelos procedimentos públicos e transparentes a todos os
interessados, e, acima de tudo, ter capacidade para viabilizar, motivar e
mobilizar a organização e participação, o que exige a descentralização das
ações. Afinal, a concretização dos serviços públicos ocorre fisicamente onde
se desenvolve a vida social e econômica dos cidadãos: o âmbito local.
Recuperar-se-ia assim uma trajetória, interrompida ao longo das disputas e
conflitos do século passado, quando a participação local era privilegiada, e
foi transferida para a arena federal, distante da população, favorecendo as
empresas, pela sua capacidade de influir, reivindicar e pressionar, tanto os
órgãos reguladores quanto as esferas de Poder.
Em suma, o novo sistema de regulação buscará adicionar ao seu
caráter técnico e econômico, vínculos institucionais com a sociedade
organizada como forma de garantir transparência deste sistema e viabilizar
a construção do controle social, empregando, numa perspectiva de
aperfeiçoamento constante, os instrumentos que provaram sua eficácia,
como os conselhos municipais, que vêm exercendo um relevante papel
na área da saúde, e buscando formas de viabilizar aqueles que são
interessantes em tese, porém não têm cumprido sua função como
poderiam, tal como as audiências públicas. Também se buscará
incrementar a capilaridade das ações de planejamento, execução e
regulação, por uma publicização cada vez maior dos atos via web e outros
meios de comunicação através dos quais se atinja a população.
2.5. A CRISE DE SOBRA DE ENERGIA E A IMPLANTAÇÃO DO MAJOR BUYER
POOL: TRANSIÇÃO E ESTIMATIVA DE CUSTOS
Apresenta-se a seguir uma estimativa do custo inicial de implantação
do “Pool”, que absorveria, segundo hipóteses alternativas, todos os ônus
das sobras de energia atualmente existentes em decorrência do
racionamento.
O modelo vigente levou a uma série de desequilíbrios que resultaram
em um impasse para a sociedade, incluindo investidores, empreendedores e
operadores do sistema. O principal deles, além das questões regulatórias e
da gestão dos riscos sistêmicos, é o excesso de oferta resultante dos
equívocos cometidos no passado. Neste contexto é estimado o custo da
transição do modelo atual para o modelo cooperativo, o “Pool”, além de
avaliar outras alternativas para a solução da crise de descontratação. Este
excesso de oferta, não contratada, está, celeremente, promovendo a
descapitalização das empresas geradoras, especialmente as estatais. A
Sociedade corre o risco de não contar, em breve, uma vez superada a fase
de excesso de oferta, com os investimentos necessários para atender as
necessidades de energia: as empresas estatais estarão descapitalizadas e
os investidores privados sem confiança no modelo e no ambiente
regulatório. A atual crise do Setor Elétrico constitui uma oportunidade de
solução definitiva do problema, com a mudança do modelo e a implantação
do “major buyer pool”. A adesão ao pool representa uma saída para as
empresas geradoras garantirem suas receitas e se livrarem dos riscos
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