Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

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• Requisitos de energia adicionais ao montante contratado, dentro da margem, serão entregues pelo Sistema, sendo valorizados por um preço semelhante ao Custo Marginal de Longo Prazo. Para grandes desvios, haverá um custo adicional, como forma de penalização, que não será repassado aos consumidores; • Nos casos em que o montante contratado supere o mercado, a Distribuidora paga pelo excesso podendo revendê-lo para o pool, se este tiver margem para adquiri-lo, decorrente de contratações a menor de outros agentes; • Revisão dos montantes da carga contratada para o atendimento do mercado cativo com margem máxima de, por exemplo, 5% para mais ou para menos do previsto pelas empresas. Redução da carga por perda de cliente potencialmente livre será abatida deste montante. • Para os PIEs a adesão ao novo sistema de contratação seria voluntária. Neste caso, os contratos de concessão serão repactuados para “Serviço Público de Geração”. • Os contratos bilaterais pactuados entre clientes livres e agentes de geração ou distribuição não são de responsabilidade do pool. Este só realizará o acompanhamento do lastro físico que nortear os contratos, que deverá ser de 100% do montante de energia/demanda especificado no contrato. • Aos clientes livres, em princípio, não interessa comprar energia diretamente do pool, uma vez que seus custos seriam os mesmos da aquisição junto à distribuidora, compostos pelo preço médio do pool, custo da transmissão e margem da distribuição. Poderão, no entanto, manter sua aquisição com Produtores Independentes de Energia. B) REMUNERAÇÃO A remuneração mensal para instalações novas será fixada por licitação. Quando o pool aprovar uma nova obra, será feita uma licitação. Vence o agente que oferecer a menor remuneração mensal fixa para executar e operar a instalação conforme as especificações detalhadas e padrões de qualidade exigidos pela licitação. Esse procedimento apresenta uma série de vantagens tais como a promoção de competição dentro do pool, propicia condições para financiamentos — pois dá garantias de compra de energia, elimina discussões técnicas sobre energia assegurada (garantida, firme...) e critérios de rateio de custos/benefícios provocados pelo empreendimento no restante do sistema elétrico — e, finalmente, deixa com o vencedor da licitação a responsabilidade e riscos técnicos da construção. As instalações binacionais, caso de Itaipu, serão remuneradas de acordo com o estabelecido pelos tratados, acordos e contratos internacionais em vigor. As usinas termelétricas serão operadas somente em complementação, em caso de necessidade, determinado pela hidrologia e mercado. A remuneração corresponderá a duas parcelas. Uma parcela 38
mensal fixa ligada à potência líquida efetiva disponível para o pool e aos custos fixos de O&M e, outra variável, ligada aos combustíveis utilizados pela usina na geração elétrica e aos custos variáveis de O&M. As orientações gerais para a atuação da Diretoria de Comercialização para remuneração dos agentes sob o pool serão as seguintes: • Empreendimentos novos de geração serão remunerados por até três fatores (conforme detalhados no Anexo 8): - Um encargo de capacidade pelo capital investido, como estabelecido no processo licitatório. - Uma parcela variável pela energia produzida (O&M, Encargos e Tributos). No caso de usinas termelétricas haverá o reembolso do custo do combustível, monitorado pelo pool, que poderá contratar o fornecimento alternativo de combustível se isto implicar em redução de custos (esta condição constituiria apenas uma salvaguarda do sistema). • A remuneração das plantas/empresas vinculadas aos contratos iniciais será aquela já regulada nos contratos, com a respectiva correção monetária. Investimentos destas empresas não considerados nos contratos iniciais (energia livre) receberão tratamento adequado e os resultados serão incorporados à valorização anterior. • Nenhuma empresa de serviço público regulado receberá menos do que o equivalente à produção de sua energia assegurada. As plantas associadas aos contratos iniciais, descontadas as parcelas contratadas de forma bilateral, são as bases iniciais da oferta do sistema. • O custo de expansão das plantas associadas aos contatos iniciais, descontadas as parcelas bilaterais, será incorporado ao sistema de remuneração. 2.3.2.3. OPERAÇÃO Sinteticamente, é proposto para o órgão de operação (figura 15), assumir funções semelhantes às do atual ONS, com atuação subordinada à Diretoria de Operação da CBE. Esta diretoria não terá a competência para realizar o planejamento da expansão da transmissão no médio e longo prazo, mas proporá ampliação e reforços na rede e incorporará o planejamento da operação dos sistemas isolados em conjunto com a Eletronorte. Sistemas Isolados OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA Sistema Interligado Nacional Figura 15 – Operação do sistema energético. 39
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