Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

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Trata-se de um modelo de competição pelo mercado, sendo considerado uma etapa intermediária na introdução de competição na indústria elétrica e a única opção que permite a participação de produtores independentes através de contratos de longo prazo. Além da França, onde prevalece, é bastante popular na Ásia, sendo adotado, também, no México. É apontado, ainda, como a única opção a ser adotada em casos de liberalização incompleta, indústrias ainda não totalmente reestruturadas, e ausência de arcabouço regulatório e institucional que assegure competição com mínimo risco de práticas anticompetitivas e de abuso de poder de mercado (Newbery, 2002). Entre suas características mais favoráveis, incluem-se a possibilidade de atração de capitais privados para investimentos em geração, permitindo a redução ou o compartilhamento de riscos e a possibilidade de implementação de políticas sociais, uma vez que o Estado mantém significativa participação na gestão setorial. 1.3.3.3. COMPETIÇÃO NO ATACADO (WHEELING OU THIRD PARTY ACCESS) Nesse modelo, as companhias de distribuição têm a opção de escolher o seu fornecedor, porém, em geral seu monopólio de área é mantido. Pode-se incluir nesta categoria o Third Party Access Model, que se subdivide em negotiated third party access ou regulated third party access. Neste modelo são firmados contratos bilaterais entre os geradores e os demais agentes (proprietário do grid de transmissão, distribuidores, grandes consumidores) e tanto a expansão da capacidade quanto a capacidade existente podem ser expostas à competição. Argumentação, também clássica, consiste em que além da introdução de competição, que otimizaria a eficiência econômica, a este modelo atribui-se a vantagem de transferir ao mercado os riscos inerentes às atividades de produzir e distribuir energia elétrica. Uma desvantagem óbvia é que as possibilidades de implementar políticas públicas, em especial políticas sociais, virtualmente desaparecem. 1.3.3.4. COMPETIÇÃO PLENA (POOL MODELS) Este modelo admite a possibilidade de competição no âmbito do suprimento e do fornecimento, pela eliminação de qualquer tipo de mercado cativo, bem como de agentes de compra e venda no atacado. Vendedores e compradores passam a interagir através do mercado atacadista, firmando, entre si, contratos que podem ser de longo ou curto prazo. É, basicamente, o modelo adotado na Inglaterra (mandatory pool) e na Califórnia (voluntary pool), e copiado no Brasil, cujo arranjo prevê, no mínimo, a constituição de um mercado atacadista (pool), de um mercado spot (exchange), e de um operador independente do sistema. É, inusitadamente, o tipo de modelo que requer mais intensa regulação, pois o risco de ocorrência de “imperfeições” e abuso de poder de mercado é sempre presente. O problema dos custos afundados é mais agudo nesse modelo; os programas de gerenciamento pelo lado da demanda e de eficiência energética tendem a ser prejudicados e, mais que no caso anterior, aqui não há espaço para as políticas sociais. 22
1.3.4. BIBLIOGRAFIA ADICIONAL Para outras discussões acerca do tema tratado neste anexo ver: • WU, D.J.; KLEINDORFER, P.R.; ZHANG, J.E. Optimal bidding and contracting strategies for capital-intensive goods. European Journal of Operational Research, 17 (2002), 657 – 676. • FINON, D. Reforms in the French power system: from weak contestability to effective competition? Energy Policy, 29 (2001), 755 – 768. • DIETRICH, M.J. Strategic interaction beween electricity network operators and government: a simple model without regulator and the german case. MSc Dissertation in Public Economics. London School of Economics, maio, 2001. • REICHERT, R. Privatising, Regulating and Restructuring the Electricity and Gas Market: lessons from United Kingdom. Diplomarbeit zur Erlangung des akademischen Grades eines Magisters der Sozial- und Wirtschaftswissenschaften an der Karl- Franzens Universität Graz. Graz, novembro de 2000. • PEPERMANS, G.; PROOST, S. The liberalization of the energy sector in the Eurooean Union. Working Paper Series 2000n.3. Leuven (Bélgica): Katholieke Universiteit Leuven, novembro de 2000. • HOGAN, W.W. Reshaping the electricity industry. Cambridge: International Program on Privatization and Regulatory Reform/ Harvard Institute for International Development, julho, 1997. 23
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