Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

1.3. ELEMENTOS DO DEBATE INTERNACIONAL SOBRE MODELOS E
REESTRUTURAÇÃO
1.3.1. INTRODUÇÃO
Após quase duas décadas do início dos processos de liberalização
econômica dos serviços de infra-estrutura em vários países, uma série de
conseqüências não previstas, dificuldades e falhas levaram a comunidade
científica, os formuladores de políticas e os seus implementadores,
governantes de vários países, a voltar ao debate em torno dos limites,
impostos pela prática, à vigência de uma economia de mercado total, ou
mesmo parcialmente desregulamentada para a prestação de tais serviços e
em que medida. A discussão em torno da indústria elétrica ganhou
preponderância, não apenas por sua importância intrínseca, mas também a
partir de fatos como a necessidade de promover um pacto federativo na
Europa unificada, para o qual o rumo que tomará esta indústria, nos vários
países, é crucial; a intensidade da crise no abastecimento de energia
ocorrida na Califórnia, em 2001, formalmente imputada aos erros do
modelo de liberalização ali implementado, e, também, a crise ocorrida no
Brasil, no mesmo ano, e, da mesma forma que na Califórnia, atribuída, pela
comunidade científica internacional e nacional, a falhas na avaliação do
contexto e das características peculiares do sistema elétrico brasileiro, e no
próprio processo de reestruturação do setor12.
A reestruturação do setor elétrico, em âmbito internacional, foi
calcada na destituição dos monopólios legais e/ou comerciais existentes, e
na segmentação da indústria em atividades que constituiriam monopólios
naturais, basicamente aquelas que dependem das redes: transmissão e
distribuição; e em outras que poderiam ser expostas a um ambiente de
competição, ou seja, geração e comercialização. A privatização dos ativos
não se constituiu na questão essencial dessa formulação, exceto, em certa
medida, para os países em desenvolvimento, premidos pelos acordos
econômicos com agências multilaterais, e sim a promoção da competição.
Todavia, este tornou-se o ponto mais frágil das reformas, sobretudo no
segmento de geração, no qual a possibilidade de abuso de poder de
mercado e de práticas anti-competitivas pode repercutir em danos a toda a
cadeia da indústria elétrica e, certamente, à atividade econômica.
1.3.2. A PROBLEMÁTICA
A despeito da assunção do potencial competitivo existente, em tese,
nos segmentos de geração e comercialização, sobretudo na geração,
Drillisch & Riechmann (1998) 13 comentam:
“Several autohors have, however, cautioned enthusiasm about the
likely intensity of competition at the generation/whosale level
(Joskow & Schmalensee [1983]; Green & Newbery [1992]; von der
12 Entre outros: NEWBERY, D. Issues and options for restructuring electricity supply industries. DAE Working Paper
WP 0210/CMI Working Paper 01. Cambridge: Massachusetts Institute of Technology Center for Energy and
Environmental Policy Research, 2002. SAUER, I.L. Energia elétrica no Brasil contemporâneo: reestruturação, questões
e alternativas. In: BRANCO, A.M. Crise de desenvolvimento e crise de energia: a antevisão de Catullo Branco.São
Paulo: Paz e Terra, 2002.
13 DRILLISCH, J.; RIECHMANN, C. Liberalisation of electricity supply industry: evaluation of reform policies. EMI
Working paper 98/5. Cologne/Tokyo: Central Research Institute of Electric Power Industry (CRIEPI) and Institute of
Energy Economics at the University of Cologne (EWI), 1998.
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