Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

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epresentativas de indústrias e de consumidores dos recursos estabelecidos nos contratos de concessão para conservação e o combate ao desperdício de energia, bem como pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico, normalmente 1% das receitas brutas, como forma de melhor utilização e retorno dos recursos aplicados. Disseminação das ações de educação, atuando através de entidades locais, prefeituras, organizações não governamentais, para formar a cultura do não desperdício, buscando agregar-se, sempre que possível, a programas e projetos que trabalhem a questão do desperdício, por exemplo, de alimentos, de recursos naturais, de materiais, e outros. A geração de pequeno porte, mais próxima dos centros de carga, que reduz a necessidade de grandes investimentos em transmissão e que podem atrair pequenos investidores deve ser incentivada, através de políticas adequadas que ajudem a viabilizar a geração distribuída. Opções como cogeração nas usinas de cana de açúcar, cogeração com gás natural nas indústrias e em grandes centros comerciais, termelétricas utilizando resíduos industriais e agrícolas e PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), devem ser estimuladas e promovidas. A diretoria de Desenvolvimento Energético buscará viabilizar e colocar em prática os dispositivos previstos na Lei 15.438 de 26 de abril de 2.002 relativos ao PROINFA (Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia) tais como eólica, solar e biomassa e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e medidas destinadas a universalizar os serviços de energia elétrica. Buscará, também, estudar formas aprimorar a implementação de Programas como o Luz do Campo, o Prodeem, o Proluz, o Reluz, com o objetivo de eletrificar uma quantidade enorme de propriedades que ainda não dispõem deste serviço essencial. B) UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL - CONTRIBUÇÃO DO SETOR ENERGÉTICO: SUBSÍDIOS OU RENDA DE CIDADANIA. Estima-se que dentre os brasileiros, 53 milhões vivam abaixo da linha de pobreza, e destes, 22 milhões, em condições de miséria. Compondo este contingente de excluídos, há uma população sem acesso à energia elétrica, estimada em 13 milhões 26 (4 milhões de domicílios) (tabela 9). Dentre estes se encontram também aqueles que tiveram enormemente dificultada sua condição de vida pelo aumento dos preços da energia, especialmente do GLP (tabelas 10 e 11) e da eletricidade (figura 1), em decorrência do processo de liberalização dos mercados, preconizada pela reforma do Governo FHC. 26 Estimativa do total de pessoas sem iluminação elétrica, levando em conta dados do Censo e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a fim de agregar parcelas não computadas nesta última, quais sejam: a população rural da região Norte e os domicílios que não se enquadram na categoria particulares permanentes. Fonte: MERCEDES, S.S.P. Análise comparativa dos serviços públicos de eletricidade e saneamento básico no Brasil: ajustes liberais e desenvolvimento. 2002. 500 f. Tese (Doutorado) – Programa Interunidades de Pós Graduação em Energia da Universidade de São Paulo. São Paulo, novembro de 2002. 42
Total Tabela 9 – Déficit de iluminação elétrica – Brasil – Domicílios – 2001 Domicílios particulares permanentes (D) e moradores (M)– Total e sem iluminação elétrica - Brasil por classe de rendimento mensal familiar médio em salários mínimos Total Até 1 >1 a 2 >2 a 3 >3 a 5 >5 a 10 >10 a 20 >20 S/rend. S/decl. D 45.507.196 5.425.378 8.588.245 6.857.555 8.897.021 8.432.893 4.177.3412.299.136 810.3371.019.250 M 168.438.53917.223.79429.823.68425.147.73333.778.22332.235.48715.589.0148.217.2442.574.7943.848.566 Sem iluminação elétrica D 1.851.807 772.226 563.389 238.006 124.473 42.462 6.240 3.733 48.892 52.386 M 7 580 300 2 857 392 2 344 261 1 090 569 627 239 219 521 32 958 20 971 153 332 234 057 Fonte: IBGE/PNAD, 2001. Tabela 10 – Preços do GLP - R$/13 kg – janeiro de 1998 Cidade R$ Cidade R$ Belém – PA 6,49 São Paulo – SP 6,61 Fortaleza – CE 6,49 Curitiba – PR 6,81 Recife – PE 6,67 Porto Alegre – RS 6,89 Salvador – BA 6,90 Brasília – DF 8,01 Belo Horizonte – MG 6,93 Goiânia – GO 7,91 Rio de Janeiro – RJ 6,78 Tabela 11 – Evolução dos preços médios do GLP no Brasil* Ano US$/13kg Ano US$/13kg 1973 2,66 1985 3,53 1974 3,38 1986 1,69 1975 4,22 1987 2,35 1976 4,29 1988 2,60 1977 4,35 1989 2,23 1978 4,34 1990 3,01 1979 2,91 1991 2,80 1980 3,83 1992 2,78 1981 3,83 1993 3,38 1982 3,83 1994 4,65 1983 3,48 1995 4,29 1984 3,51 Fonte: Anuário estatístico – 1995. DNC/MME (adaptado). (*) Preços atuais do GLP: R$25 a 30 – botijão de 13 kg. Para estes consumidores de pequeno porte, residenciais e pequenos estabelecimentos comerciais e industriais, a liberalização integral do setor elétrico, como estava prevista, e, com ela, a “liberdade” para escolher os fornecedores redundaria, na prática, em maior dificuldade de acesso e maiores tarifas. A fim de tentar equilibrar os custos de aquisição de um cliente com a receita proveniente de seu consumo 27 , as concessionárias poderiam vir a exercer estratégias agressivas de rentabilidade, baseadas em discriminação de clientes por renda (electronic redlining ou, “mineração” eletrônica de dados e clientes associada a preços discriminatórios), vendas casadas de múltiplos produtos, porém, apenas para clientes preferenciais (cartões de crédito, aparelhos, planos de descontos, e outros), resultando, com o tempo, em aumento da exclusão 9 acima . Aproximadamente, em 1995, em média mensal, por domicílio, o consumo de energia elétrica situava-se em cerca de 172 kWh e o consumo médio mensal de GLP era de um botijão de 13 Kg. Respectivamente, pelos preços vigentes à época, seus custos mensais representavam de R$14,00, 27 Custo de aquisição de cliente: R$200; consumo médio residencial: 2MWh/ano = R$400,00 margem de 1 a 2%: (8R$/ano). 43
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