Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

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Anexo 4 Uma Política Energética Nacional* transporte de passageiros; gás natural/ (hidráulica na produção de eletricidade). • As partes do sistema energético nas quais as evoluções das previsões ou as mudanças a introduzir são decisivas e necessitam de medidas específicas de política energética (índices de desempenho mínimo para equipamentos de uso final, universalização do uso da eletricidade, utilização de energias renováveis, modificação no modo de transporte de mercadorias ou pessoas...) D) Discussão com os principais atores e harmonização dos resultados. • Discussões e debates sobre os resultados (grupo de experts, técnicos da administração federal e agências reguladoras, empresas de energia, representantes de forças econômicas e sociais, grupos de consumidores...) • Negociações e acerto de eventuais dúvidas e conflitos em relação à demanda e sobre as medidas necessárias para torna-la factível. • Modificações nos níveis de demanda, revisão das medidas necessárias, mudança de orientações ou estratégias iniciais, definição de novos objetivos, nova versão dos cenários... • Nova previsão da demanda e, se necessário, nova fase de harmonização. • Apresentação e debate dos resultados iniciais com membros do CNPE e, se necessário, nova harmonização até uma aprovação preliminar. E) Programação de oferta pelo setor energético. • Divulgação para os agentes/empresas do setor energético das necessidades da oferta a médio e longo prazo, tendo em conta as orientações gerais econômicas e energéticas, as previsões da demanda, os equipamentos de produção em construção (usinas, refinarias, linhas...) ou aqueles já decididos com reais garantias de sua execução. • Aplicação de modelos ligados à oferta e outros métodos específicos dos agentes/empresas do setor para obter parâmetros técnicos da produção, transporte e distribuição da energia. • Programas de investimentos, previsões de importação/exportação, política de preços e regras tarifárias. • Planos de financiamento e previsões de receitas/despesas. F) Análise da coerência dos programas de oferta das empresas energéticas. • Coerência interna em relação às orientações gerais, as previsões da demanda e as possibilidades da oferta. • Coerência externa do setor energético em seu todo em relação aos grandes agregados econômicos e financeiros nacionais. • Harmonização das políticas de preço e tarifas e adequação aos objetivos sociais e econômicos. • Revisão das etapas D e E se incoerências ou impossibilidades aparecem (questões técnicas, parcela de investimentos muito grande em relação aos investimentos em outros setores, dificuldades de financiamento...) • Apresentação e debate dos resultados com membros do CNPE e, se necessário, nova revisão das etapas D e E, até a aprovação final. A.4.2. ENERGIA E REGIÕES Como na maior parte dos países do mundo, as prefeituras tiveram um papel importante, no fim do século XIX e começo do século XX, na criação e desenvolvimento das redes de gás e eletricidade. Pouco a pouco este papel foi perdendo sua importância e hoje são raros os municípios que continuaram dirigindo diretamente seu suprimento de energia. No entanto, porque voltamos a discutir a questão das energias descentralizadas e regionais? Independentemente de algumas modificações institucionais da nova constituição certos fatores aparecem: • Fatores sociais ligados ao forte desenvolvimento de aspirações novas do movimento ecológico, obrigaram as grandes empresas energéticas a procurar o apoio ou ao menos a neutralidade, das prefeituras e regiões atingidas pela implantação dos grandes equipamentos energéticos. Em contrapartida, o movimento ecológico começa a manifestar seu interesse pelos problemas energéticos, notadamente apontando para certas alternativas menores e regionais de pequeno impacto no meio ambiente A.4.2
Anexo 4 Uma Política Energética Nacional* e colocando esta via como contrapartida ao grande sistema centralizado de energia. • Fatores técnicos e econômicos. Mesmo se a conservação de energia não é, até o presente, objetivo prioritário da atual política Federal, certos escalões ou técnicos começam a compreender o papel que poderia ser cumprido por certas ações de nível municipal ou regional, lembrando que prefeituras e regiões são consumidores de energia que poderiam economizar através de medidas apropriadas. • Enfim, as prefeituras e as regiões, são vetores mais apropriados que as grandes companhias energéticas ou o Estado para valorizar os recursos energéticos difusos e não concentrados na medida que esta valorização exige uma melhor adequação entre recursos e usos. Neste contexto , é conveniente considerar as possíveis complementaridades existentes entre as energias de rede dos sistemas convencionais e as energias de valorização local. Esta complementaridade aparece, por exemplo, nos projetos de co-geração através do bagaço de cana que é restrito a um certo número de meses por ano, ou na utilização de aquecedores solares. No entanto, o problema de valorização das fontes local, municipal, regional não é simples. Inicialmente é necessário um exame completo sobre a questão que implica avaliar o potencial destas energias existentes a nível regional que poderiam ser integradas na matriz energética estadual e nacional para o futuro. Depois é importante conseguir os canais institucionais para que as iniciativas de caráter local ou regional possam ser integradas de uma maneira coerente coma política energética Estadual/Federal. A.4.3. Avaliação de Perspectivas Regionais de Oferta e Demanda de Energia para o futuro A.4.3.1. ABORDAGEM E CENÁRIOS A avaliação da energia a nível regional leva a necessidade de conhecer a situação atual e estabelecer as perspectivas futuras. Assim é necessário, inicialmente, exprimir a realidade atual em balanços energéticos e, posteriormente, elaborar matrizes futuras baseadas em cenários. A própria divisão setorial deve ser objeto de um compromisso entre um nível de detalhe suficiente para ser pertinente numa visão que se diz regional. e um nível de agregação mínimo considerando as dificuldades de acesso às informações e seu tratamento. Na prática, a divisão setorial a ser escolhida deve ser aquela ligada ou as grandes regiões (Sul, Nordeste...), Estados, ou mesmo divisões de regiões homogênias do IBGE (Vale do Jequitinhonha...). São necessários cenários econômicos contemplando duas ou, no máximo, três alternativas, como, por exemplo, sintetizado na tabela A.4.2. Tabela A.4.2 – Cenários e alternativas Cenário Nome Comércio Setores motrizes Setor público Política exterior regional 1 Novo Abertura total Setores exportadores Ampla Aumento das liberalismo privatização disparidades regionais 2 Crescimento Integração Salvaguarda de setores Participação Manutenção ou nacional internacional estratégicos de indústria relevante de diminuição das controlada de base/equipamentos serviços disparidades A.4.3
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1. Antecedentes 1.1. RETROSPECTO HI
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1.3.4. BIBLIOGRAFIA ADICIONAL Para
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