Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

Anexo 4
Uma Política Energética Nacional*
Para os interesses locais, municipais ou regionais sejam reconhecidos devese
fazer pressão sobre os que decidem e garantir que estes interesses sejam
defendidos realmente por representantes diretos de região, visando:
⋅ interpelações a entidades competentes, notadamente por um acesso sem
reserva a todas as informações pertinentes,
⋅ criação de comissões de avaliação independente, para reunir e analisar
informações, formular reivindicações e eventuais contrapropostas.
⋅ facilitar mecanismos de auscultar a população mais diretamente
envolvida,
⋅ eventual ajuda para preservar os interesses locais ou regionais e orientar
as decisões no sentido desejado.
Para organizar estas questões é importante ter uma entidade que possa
organizar um acompanhamento dos diferentes sistemas energéticos de grande
porte em seus reflexos na região, visando:
⋅ detectar regularmente as decisões e evoluções susceptíveis de afetar as
regiões,
⋅ avaliar continuamente a natureza dos problemas e temas de impactos
energéticos na região,
⋅ dispor de informações e análises que sirvam de material para questões
locais ou regionais.
Entre os problemas práticos mais relevantes e atuais que afetam a região
podemos citar:
⋅ alcançar uma transparência da política do setor elétrico em relação as
implicações regionais,
⋅ conter os riscos produzidos pela pesquisa, exploração, transporte e
estocagem de energia.
A política do setor elétrico tem enormes implicações regionais em aspectos
como escolha e localização dos grandes equipamentos de produção (barragem,
centrais térmicas) e de transporte (sub-estações, linhas de alta e média tensão);
sistema de tarifário que influi na atividade econômica e condiciona a rentabilidade
do aproveitamento de energias locais em especial a compra da energia elétrica
produzida localmente; distribuição da energia elétrica, em especial nas zonas
rurais; possibilidades de um lado, aproveitamento múltiplo de obras hidráulicas em
aspectos ligados ao controle de enchentes, irrigação, piscicultura, lazer, etc. e, de
outro, das perdas sensíveis ligadas a área inundada pelo reservatório.
Em relação aos riscos ligados a energia é indispensável à consideração dos
fatores ecológicos, pois a satisfação de demanda energética não é um fim em si e
deve se sujeitar ao bem estar da população como um todo. Apesar de alguns
progressos obtidos com a elaboração dos RIMA e ações das entidades reguladoras,
as populações regionais e seus representantes não tem sido convenientemente
consultados nem informados. Temas sensíveis não faltam tais como a exploração
pela PETROBRAS da Bacia de Campos, os acidentes de derrame de petróleo no mar
na região de São Sebastião e Campos, a segurança e riscos da rede dutoviária, a
construção de grandes barragens na Amazônia etc.
* Com a colaboração de Luiz Tadêo Siqueira Prado
A.4.8