Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

operação da usina. Quem detém o poder de determinação é o condomínio,
a água é sua propriedade. Com isso se garante, além da eliminação dos
riscos que atualmente inviabilizam a expansão do setor elétrico, a
preservação do interesse público no atendimento a outras demandas que
envolvam usos conflitantes ou complementares dos recursos hídricos,
priorizando o maior ganho social.
Bases para o modelo proposto 21 :
• A operação de um “Major Buyer Pool” minimizará riscos hidrológicos e
de comercialização para os agentes;
• A competição pela energia se dará na expansão, com mudança do
conceito, da competição no mercado para competição pelo mercado,
através de concorrência por novos empreendimentos e instalações
(usinas, linhas de transmissão) que terão a recuperação de seus custos
de investimento ao longo de sua vida útil;
• O planejamento determinativo de longo prazo indicará as instalações
(usinas, linhas de transmissão) a serem licitadas, pelo critério de menor
custo, para operarem sob o regime de serviço público, pelo prazo de 15
a 30 anos. O planejamento regional envolverá peculiaridades, benefícios
e impactos dos novos empreendimentos.
• Fortalecimento e democratização das agências reguladoras,
descentralizando no que for viável para os Estados;
• A energia elétrica reassume sua condição de serviço público, com
respeito aos compromissos sociais e ao meio ambiente;
• A transição para o novo modelo se dará por adesão;sempre que
possível haverá o aproveitamento da estrutura existente;
• As tarifas serão reguladas no “pool” do sistema interligado, com base em
contratos-padrão, de longo prazo;
• Grandes consumidores poderão optar pela escolha do fornecedor/
supridor de energia; seria facultada a permanência dos produtores
independentes de energia.
Com essa formatação, o sistema elétrico seria adequado à aplicação
de recursos de investimentos de longo prazo, institucionais e
previdenciários, em decorrência de suas características intrínsecas de
tecnologia estabilizada, mercado assegurado, baixo risco e retorno
assegurado.
2.3. A NOVA ESTRUTURA SETORIAL E SEU FUNCIONAMENTO
A liberalização do setor elétrico ensejou promover uma inversão
conceitual quanto ao caráter do fornecimento de energia elétrica, de serviço
público essencial, para commodity, isto é, uma mercadoria, indo, inclusive,
de encontro à base constitucional 22 do país. Entre os pressupostos do
modelo proposto, incluindo a figura do condomínio, supramencionado,
21 O Anexo 4 apresenta uma discussão complementar a este capítulo, em torno do estabelecimento de Uma política
energética nacional.
22 Vide Capítulo 3.
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