Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

Em síntese, o que se nota é que a reforma do setor elétrico não
liberou os esforços governamentais no sentido de priorizar recursos para a
área social. Muito ao contrário, o que se constatou foi uma intervenção
governamental intensa na arbitragem de conflitos, na emissão de centenas
de atos no contexto de um marco regulatório incessantemente instável,
bem como sob diversas formas de socorro financeiro às concessionárias.
1.2. OS PROBLEMAS DO MODELO – PORQUE MUDAR
Diante do colapso do modelo setorial ainda vigente e da persistência
dos motivos que originaram a necessidade de reforma, o marco regulatório
necessita tornar claro o que é serviço público — atendimento das
necessidades de energia elétrica dos consumidores cativos — e o que não é,
ou seja, atividade econômica de exploração dos serviços de energia pelos
produtores independentes ou para uso próprio. As bases de um novo
modelo setorial devem partir do questionamento: (i) da viabilidade da
competição em torno de um produto homogêneo e indiferenciado com altos
custos fixos (energia elétrica), agravada, no Brasil, pelas afluências
hidrológicas sujeitas a profundas variações ao longo do tempo; (ii) da
capacidade de auto-regulação, pelo mercado, que viabilize a expansão dos
sistemas elétricos.
As dúvidas acerca da viabilidade e efetividade da competição como
instrumento de melhoria da qualidade e de redução de preços no caso da
prestação de serviços de eletricidade são relevantes 8 . Questiona-se, com
base nas prescrições da teoria econômica e na análise de casos, a
viabilidade da competição em indústrias produtoras de bens ou serviços
homogêneos e indiferenciados sob condição de altos custos fixos. Trata-se,
exatamente, da situação do setor elétrico. Não se pode diferenciar o
produto, no caso, o fluxo elétrico, o kWh, pela origem (térmica, hidráulica,
nuclear, usina nova ou antiga), nem pela reputação dos produtores. Quanto
aos custos fixos, especialmente no caso das usinas hidráulicas, novas ou
privatizadas, representam a porção mais significativa dos dispêndios totais.
Uma vez realizados os investimentos, parcas são as possibilidades de
reduzir custos atuando apenas na operação e na gestão, incluindo a
aquisição de combustíveis. Como estratégia, resta a atuação, por diversos
mecanismos, sobre o controle da oferta de energia e/ou sobre seus preços.
Encontram-se registrados muitos casos relevantes desse tipo de
comportamento anticompetitivo, tais como os de manipulação do preço do
milho e o da desregulamentação dos transportes aeroviários, nos Estados
Unidos; e os mercados atacadistas de eletricidade, na Inglaterra, Argentina
e Califórnia. Num quadro de escassez da oferta e demanda reprimida, como
o do Brasil, as oportunidades de abuso de poder de mercado, através de
manipulação de preço ou de oferta, podem assumir dimensões inusitadas 9 .
As figuras 7 e 8 apresentam o histórico da energia natural afluente
para as regiões Sudeste (fig. 7), Norte, Nordeste e Sul (fig. 8). Analisando
os dados da região Sudeste, cujos reservatórios, como mencionado,
representam 68% da capacidade de acumulação do país, tem-se que o
8 De: SAUER, I.L. Energia elétrica no Brasil contemporâneo: a reestruturação do setor, questões e alternativas. In:
BRANCO, A.M. Crise de desenvolvimento e crise de energia: a antevisão de Catullo Branco. São Paulo: Paz e
Terra, 2002.
9 Ver também: COYLE, E. Price discrimination, electronic redlining, and price fixing in deregulated electric
power. Washington: American Public Power Association, janeiro de 2000.
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