Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

Integram o conjunto de princípios do modelo setorial proposto a
reestruturação e a recuperação do caráter público do Operador Nacional do
Sistema (ONS), com a garantia de que a energia advinda dos projetos
hidráulicos existentes, bem como dos potenciais favoráveis de recursos
naturais seja prioritariamente destinada ao serviço público, cooperativo ou
comunitário. Também se pressupõe a coexistência com produtores
independentes, já existentes, e consumidores livres que assim desejarem
permanecer.
2.2. A RETOMADA DO PLANEJAMENTO
O Governo Federal decretou em 2001 o racionamento de energia
elétrica. A desmontagem e desaparelhamento do sistema de planejamento,
evidentemente, constituíram uma das principais causas dessa situação
extrema. De outro lado, constatou-se a emergência de novos agentes
empresariais, com novas estratégias de gestão muitas vezes vinculadas a
distintos interesses econômicos e geopolíticos determinados por suas
matrizes localizadas em outros países.
A atuação dos agentes concretamente abandonou o histórico e bem
estruturado sistema de planejamento da expansão. O sistema brasileiro
possui grandes reservatórios em bacias com regimes hídricos distintos e foi
construído sob a lógica de que deveria prevalecer, tecnicamente, a lógica de
gestão integrada, de longo prazo, do estoque de água armazenada. Ao
contrário dos países com predominância termelétrica, a operação atual do
sistema brasileiro tem implicações relevantes nas suas condições futuras
(longo prazo), e, portanto deve levar em conta a possibilidade de situações
de desequilíbrios futuros.
No Brasil, os cenários futuros devem ser considerados na operação
presente. Como a capacidade instalada brasileira cresceu 33% entre 1990 e
2000 contra o crescimento de 49% do consumo, estava evidenciada de
maneira insofismável a deterioração da garantia de energia. Essa garantia
foi dilapidada pelo déficit de investimentos de geração, mas também pelo
abandono de importantes e estratégicos projetos de troncos de transmissão
que reforçariam a interligação das regiões sul, sudeste e norte. Ao contrário
dos sistemas termelétricos, a transmissão no Brasil é capaz de influir não
apenas na confiabilidade, mas também na quantidade de energia ofertada.
A opção governamental por uma regência determinada pelo mercado,
ou pela indução econômica via sinal de preços, não logrou o
desenvolvimento e expansão dos sistemas elétricos com qualidade e
confiabilidade e, portanto destaca-se, naturalmente, a relevância do
funcionamento de um sistema de planejamento vinculado a políticas
públicas para a energia. Como discutido, a retomada do planejamento
energético e seu aperfeiçoamento garantiriam a expansão da geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica, articulando,
concomitantemente, a política das diversas vertentes energéticas com as
políticas setoriais de desenvolvimento (industrial, agrícola, habitacional,
urbana, transportes, tecnológica e ambiental) e com o sistema de regulação
e controle social.
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