Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro

Anexo 4
Uma Política Energética Nacional*
transporte de passageiros; gás natural/ (hidráulica na produção de eletricidade).
• As partes do sistema energético nas quais as evoluções das previsões ou as mudanças a introduzir
são decisivas e necessitam de medidas específicas de política energética (índices de desempenho
mínimo para equipamentos de uso final, universalização do uso da eletricidade, utilização de
energias renováveis, modificação no modo de transporte de mercadorias ou pessoas...)
D) Discussão com os principais atores e harmonização dos resultados.
• Discussões e debates sobre os resultados (grupo de experts, técnicos da administração federal e
agências reguladoras, empresas de energia, representantes de forças econômicas e sociais, grupos
de consumidores...)
• Negociações e acerto de eventuais dúvidas e conflitos em relação à demanda e sobre as medidas
necessárias para torna-la factível.
• Modificações nos níveis de demanda, revisão das medidas necessárias, mudança de orientações ou
estratégias iniciais, definição de novos objetivos, nova versão dos cenários...
• Nova previsão da demanda e, se necessário, nova fase de harmonização.
• Apresentação e debate dos resultados iniciais com membros do CNPE e, se necessário, nova
harmonização até uma aprovação preliminar.
E) Programação de oferta pelo setor energético.
• Divulgação para os agentes/empresas do setor energético das necessidades da oferta a médio e
longo prazo, tendo em conta as orientações gerais econômicas e energéticas, as previsões da
demanda, os equipamentos de produção em construção (usinas, refinarias, linhas...) ou aqueles já
decididos com reais garantias de sua execução.
• Aplicação de modelos ligados à oferta e outros métodos específicos dos agentes/empresas do setor
para obter parâmetros técnicos da produção, transporte e distribuição da energia.
• Programas de investimentos, previsões de importação/exportação, política de preços e regras
tarifárias.
• Planos de financiamento e previsões de receitas/despesas.
F) Análise da coerência dos programas de oferta das empresas energéticas.
• Coerência interna em relação às orientações gerais, as previsões da demanda e as possibilidades da
oferta.
• Coerência externa do setor energético em seu todo em relação aos grandes agregados econômicos
e financeiros nacionais.
• Harmonização das políticas de preço e tarifas e adequação aos objetivos sociais e econômicos.
• Revisão das etapas D e E se incoerências ou impossibilidades aparecem (questões técnicas, parcela
de investimentos muito grande em relação aos investimentos em outros setores, dificuldades de
financiamento...)
• Apresentação e debate dos resultados com membros do CNPE e, se necessário, nova revisão das
etapas D e E, até a aprovação final.
A.4.2. ENERGIA E REGIÕES
Como na maior parte dos países do mundo, as prefeituras tiveram um papel
importante, no fim do século XIX e começo do século XX, na criação e
desenvolvimento das redes de gás e eletricidade. Pouco a pouco este papel foi
perdendo sua importância e hoje são raros os municípios que continuaram dirigindo
diretamente seu suprimento de energia.
No entanto, porque voltamos a discutir a questão das energias
descentralizadas e regionais? Independentemente de algumas modificações
institucionais da nova constituição certos fatores aparecem:
• Fatores sociais ligados ao forte desenvolvimento de aspirações novas do
movimento ecológico, obrigaram as grandes empresas energéticas a
procurar o apoio ou ao menos a neutralidade, das prefeituras e regiões
atingidas pela implantação dos grandes equipamentos energéticos. Em
contrapartida, o movimento ecológico começa a manifestar seu interesse
pelos problemas energéticos, notadamente apontando para certas
alternativas menores e regionais de pequeno impacto no meio ambiente
A.4.2