Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

cometendo uma dupla violação de direitos autorais, já que não é permitido, nem extrair
trechos de um DVD, nem exibir esse material em sala de aula.
O autor comenta que os Estados Unidos, um dos países que mais protegem os
direitos autorais e a propriedade intelectual no mundo, acabam de aprovar, em agosto de
2010, uma flexibilização em sua legislação autoral, de forma a ampliar a
compatibilidade desta com a presente realidade tecnológica. As situações descritas nos
parágrafos anteriores, passaram, a partir de então, a estar sob o amparo legal americano,
embora continuem legalmente vedadas no Brasil, onde, no entanto, são praticadas de
forma corriqueira.
Para ilustrar o que há de potencialidades ainda frustradas no quadro dos novos
paradigmas tecnológicos, Lemos comenta que a União Mundial dos Cegos (World
Blind Union) reinvindica a elaboração de um tratado internacional, em Genebra, que
garanta a permanência do recurso de leitura em voz alta nos aparelhos leitores de livros
eletrônicos (e-readers), vital para os deficientes visuais. Este recurso chegou a ser
disponibilizado na primeira geração dos equipamentos, mas foi desabilitado por pressão
da Recording Industry Association of America (RIAA), da Motion Pictures Association
(MPA) e da Microsoft, que entenderam que ele poderia afetar negativamente as
discussões sobre direitos autorais. No outro extremo, o autor cita o exemplo positivo do
DOSVOX, programa brasileiro, desenvolvido em software livre e distribuído
gratuitamente pelo Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ, que, por meio de voz,
permite, desde 1992, que pessoas cegas utilizem um microcomputador comum.
Em agosto último, encerrou-se a consulta pública, pela internet, sobre a proposta
de modernização da Lei de Direitos Autorais (9.610/98) apresentada pelo Ministério da
Cultura. O órgão capitaneia o processo uma vez que suas próprias políticas e ações de
preservação de patrimônio cultural, naturalmente baseadas na digitalização de acervos
são, diante da legislação atual, consideradas ilegais. Foram recebidas mais de oito mil
manifestações, que resultarão em um novo anteprojeto de lei a ser submetido ao
Congresso Nacional. Em entrevista coletiva sobre os resultados da consulta pública, o
ministro da cultura Juca Ferreira enfatizou “[...] a necessidade de harmonização do
direito do autor com o crescimento do acesso do público às obras, como condição
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