Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

participação cultural de todos, como um fenômeno mais democrático até do
que a cultura popular, da música popular. 280
Durante o I-Law, o Brasil adere formalmente ao movimento Creative Commons,
seguindo o Japão e a Finlândia. Ronaldo Lemos passa a ser seu representante no país, e
assim justifica a nova forma de licenciamento de obras na rede:
Essas licenças criam uma alternativa ao direito de propriedade
intelectual tradicional, fundada de baixo para cima, isto é, em vez de criadas
por lei, elas se fundamentam no exercício das prerrogativas que cada
indivíduo tem, como autor, de permitir o acesso às suas obras e a seus
trabalhos, autorizando que outros possam utilizá-los e criar sobre eles.
(Lemos, R., 2005)
Partindo do princípio de que não seria possível promover a cultura em seus
diversos aspectos sem um olhar atento para a questão dos direitos autorais – já que são
estes direitos que determinam o balizamento jurídico, institucional, comercial e
econômico da produção, circulação e consumo dos bens e serviços culturais – o MinC
inicia, com o CTS, um levantamento de informações, junto aos países que compõem a
Rede Internacional de Políticas Culturais (RIPC), sobre a questão do direito autoral em
cada país, cujos resultados são consolidados, em 2006, no documento “Direitos
Autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade
cultural” 281 , que desde então passa a subsidiar as discussões relacionadas à
flexibilização dos direitos autorais para bens imateriais em meio digital, em diversos
fóruns.
Como Barlow, Lawrence Lessig também voltaria ao Brasil diversas outras
vezes, após essa participação no I-Law 2003. Durante suas visitas, Lessig elogiou
repetidamente as iniciativas brasileiras no âmbito da cultura digital, afirmando que o
Brasil “[...] chegou antes ao século XXI, com exemplos criativos e inspiradores sobre o
uso da rede [...]” 282 , estando bastante avançado na discussão dessas questões.
280 Entrevista de Julian Dibbell à autora, em 03 de maio de 2010.
281 Disponível em (http://a2kbrasil.org.br/-Estudos-e-Artigos-). Acesso em 25/07/10. O estudo é a
consolidação e análise das respostas ao questionário “Direitos Autorais, Acesso à Cultura e Novas
Tecnologias: Desafios em Evolução à Diversidade Cultural” elaborado pelo Ministério da Cultura do
Brasil. Foram recebidas respostas dos seguintes países-membros da Rede Internacional de Políticas
Culturais – RIPC: África do Sul, Alemanha, Angola, Bélgica, Brasil, Canadá, Colômbia, Croácia, Cuba,
Dinamarca, Espanha, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Islândia, Letônia, México,
Noruega, Portugal, Reino Unido, Senegal, Suécia e Suíça.
282 Disponível em (http://ecodigital.blogspot.com). Acesso em 07/06/10.
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