Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

No mesmo momento, é anunciada, também, a criação de oito Câmaras Técnicas,
subordinadas ao Comitê Executivo, que se tornavam responsáveis pelas políticas e pela
atuação do Governo Federal em diferentes áreas. 290 Dentre estas, encontrava-se a
câmara voltada especificamente à implementação de software livre – que passava a ser
liderada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Casa Civil,
desde março de 2003 dirigido por Sergio Amadeu da Silveira, histórico ativista desse
movimento.
O software livre, movimento historicamente de militância civil independente,
ganhava no Brasil, pela primeira vez no mundo, status de política pública no nível do
primeiro escalão do governo. Sociólogo e doutor em ciência política, Amadeu havia se
tornado um especialista nas principais questões da cibercultura e do software livre,
sendo autor de trabalhos como Exclusão Digital: a miséria na era da informação e
Software livre: a luta pela liberdade do conhecimento. Partindo da premissa de que a
opção pelo software livre como política pública não envolvia, meramente, a troca de um
produto por outro, mas uma opção entre diferentes modelos de desenvolvimento,
Amadeu assim justificava essa decisão:
O movimento do software livre é um movimento pelo
compartilhamento do conhecimento tecnológico. [...] Seus maiores
defensores são os hackers 291 , um grande número de acadêmicos, cientistas, os
mais diferentes combatentes pela causa da liberdade e, mais recentemente, as
forças político-culturais que apoiam a distribuição mais equitativa dos
benefícios da chamada era da informação. Seus maiores opositores são
megaempresas que vivem exclusivamente de um modelo econômico baseado
na exploração de licenças de uso de software e do controle monopolístico dos
códigos essenciais dos programas de computadores. [Estas] também se
alinham a governantes, frações burocráticas e políticos que querem bloquear
a disseminação dos conhecimentos básicos sobre o principal produto da
sociedade em rede, o software. Ao seu lado, unem-se igualmente agentes
pragmáticos interessados no financiamento que podem receber dos
megagrupos.
Como a tendência da economia capitalista é se tornar crescentemente
baseada em informações e em bens intangíveis, a disputa pelo conhecimento
das técnicas e tecnologias de armazenamento, processamento e transmissão
das informações assume o centro estratégico das economias nacionais. Saber
fazer programas de computador será cada vez mais vital para um país. Tudo
indica que os softwares serão elementos de crescente utilidade social e
econômica e de alto valor agregado. [...] Todavia, a grande conseqência
290 Disponível em (www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/comites). Acesso em 15/03/10.
291 O termo hacker foi usado por Amadeu para identificar as pessoas com profundo conhecimento de
informática, programação e sistemas, ou seja, no âmbito do sentido original do termo em inglês: um
apaixonado pela programação. É esse também o sentido adotado neste trabalho. A expressão é
frequentemente empregada de forma equivocada, como sinônimo de cracker, estas sim, pessoas que usam
sua destreza para invadir sistemas e praticar crimes eletrônicos.
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