Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

a tecnologia como meio, e a comunicação como processo de efetivas ações de
inclusão social. 308
Essa avaliação, no entanto, não era hegemônica. Em 3 de setembro, é publicado
o decreto de criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que substitui o
primeiro Comitê Gestor da Internet (CGI), criado em 1995. A concepção do novo
comitê não contempla, ainda, o viés cultural do cenário das redes e das tecnologias
digitais. 309 Sobre a ausência do MinC na composição do CGI.br, o mesmo blog registra,
logo após a publicação da portaria ministerial que designa os membros do novo CGI.br:
Há que se destacar negativamente a ausência de Gilberto Gil e sua
turma na nova composição do Comitê Gestor da Internet. Ninguém está tão
avançado na concepção de uma nova política de propriedade intelectual, tema
essencial para se discutir o ambiente da rede. 310
Os últimos meses de 2003 foram marcados por turbulências e questionamentos
envolvendo a Secretaria de Programas e Projetos Culturais do MinC, sob a qual estava o
projeto das BACs, cujo desenvolvimento é diretamente atingido. O MinC enfrenta sua
primeira crise, que culmina, em fevereiro de 2004, com a exoneração de Roberto Pinho,
seguida pela demissão solidária de outros três nomes de peso dentro do órgão. 311 De
308 Disponível em (http://ecodigital.blogspot.com/search?updated-min=2003-08-01T00%3A00%3A00-
03%3A00&updated-max=2003-09-01T00%3A00%3A00-03%3A00&max-results=4). Acesso em
20/07/10.
309 O confinamento inicial dessa discussão aos órgãos de ciência, tecnologia e comunicações está
explícito no site do CGI.br: “O Ministério das Comunicações (MC) e o Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT) constituíram, de forma conjunta, o Comitê Gestor da Internet, em maio de 1995, para
tornar efetiva a participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da
Internet”. A composição inicial do CGI.br incluía, além dos dois Ministérios fundadores, um
representante de cada um dos seguintes órgãos ou grupos: Sistema Telebrás, CNPq, RNP, comunidade
científica, provedores de serviços, comunidade empresarial e comunidade de usuários do serviço. Com a
reformulação, são incluídos outros Ministérios, porém não o da Cultura, ficando o Comitê com nove
representantes do Governo Federal (MCT, MC, Casa Civil, Ministérios da Defesa, da Indústria e
Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, ANATEL, Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de
Ciência e Tecnologia. A revisão inclui também: quatro representantes do segmento empresarial
(provedores de acesso e conteúdo da internet, provedores de infraestrutura de telecomunicações, indústria
de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software, setor empresarial usuário); quatro
representantes do terceiro setor, três representantes da comunidade científica e tecnológica; e um
representante de notório saber em assunto da internet.
310 Disponível em (http://ecodigital.blogspot.com/search?updated-min=2004-01-01T00%3A00%3A00-
02%3A00&updated-max=2004-02-01T00%3A00%3A00-02%3A00&max-results=2). Acesso em
20/07/10.
311 De acordo com o Observatório da Imprensa, em 17/02/04: “O escritor Antonio Risério (amigo de
longa data do ministro Gilberto Gil e criador de termos como ‘do-in antropológico’, enquanto autor dos
principais discursos de Gil), a arquiteta Maria Elisa Costa (presidente do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional, o Iphan) e o arquiteto Marcelo Ferraz (coordenador-geral do Programa Monumenta,
principal canal de captação de verbas no exterior para preservação e restauro do patrimônio arquitetônico)
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