Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

cenário tecnológico com possibilidades inteiramente aquém das atuais –, sua proposta
busca criar uma alternativa que equilibre o interesse privado e o público. Em tese, cada
autor poderia criar seu próprio mecanismo jurídico, a partir do qual definiria esses usos.
O que Lessig fez foi apresentar a CC como um desses possíveis mecanismos, junto ao
seu propósito de disseminá-la pelo mundo, criando, para isso, a organização sem fins
lucrativos homônima 240 .
A iniciativa é uma das possíveis respostas – de caráter preliminar – ao quadro de
exaustão paradigmática que caracteriza o cenário atual das tecnologias digitais e da
internet, conforme registra Ronaldo Lemos:
A relação entre direito e realidade sempre foi um tema central no
pensamento jurídico. Com o desenvolvimento tecnológico, essa relação
torna-se ainda mais importante, na medida em que a rápida mudança que
presenciamos no plano dos fatos traz consigo o germe da transformação no
plano do direito. Essa transformação se dá de duas formas: de modo indireto,
quando as instituições jurídicas permanecem imutáveis ainda que os fatos
subjacentes a elas se alterem profundamente; ou de modo direto, quando o
direito se modifica efetivamente perante a mudança na realidade, em um
esforço de promover novas soluções para os novos problemas. (Lemos, R.,
2005)
Pelo lado dos autores, a tecnologia vem permitindo, nos últimos anos, novos
modelos de negócio e de difusão de cultura, baseados na disponibilização gratuita e de
forma aberta, de parte dos conteúdos produzidos, ou dos serviços prestados, apontando,
assim, caminhos alternativos para a distribuição e a comercialização de produtos
culturais, mediante o uso intensivo de tecnologia. Identificados como negócios abertos,
essas práticas emergentes incluíram desde a disponibilização integral no site de um dos
maiores conjuntos de rock inglês 241 , de todas as músicas de seu novo CD, com preço
para download de cada música a critério do usuário (podendo este preço, inclusive, ser
nulo, sem que isso arrefecesse suas vendas físicas); até o fenômeno que ficou conhecido
como Tecnobrega de Belém do Pará, no Norte do Brasil.
Fortemente baseado na divulgação, o Tecnobrega paraense passou a concentrar
sua maior fonte de receita não na venda de conteúdo em CDs ou DVDs, copiados e
distribuídos por ambulantes a preços muito abaixo da média de mercado, mas nas
240 Disponível em (http://creativecommons.org/about/). Acesso em 05/06/10.
241 Disponível em
(http://www.zeropaid.com/news/9026/radiohead_shocks_record_industry_with_free_download_of_new_
album/). Acesso em 12/6/10.
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