Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

No que tange à interseção de papéis vividos por Gilberto Gil enquanto esteve à
frente do MinC, pode-se perceber que atitudes do músico e do ativista em diversos
momentos estimularam o ministro – e o Ministério – a avançar, gerando, em
contrapartida, fortes reações. Incluem-se aí os embates discutidos no capítulo três,
relacionados aos modelos alternativos de licenciamento de conteúdos digitais, como as
licenças Creative Commons, bem como sua autodeclaração como cidadão e ministro
hacker.
Ao mesmo tempo, a implementação dos Pontos de Cultura posiciona o Brasil
como o primeiro país a promover – no nível de política pública – o exercício de uso
efetivo e integrado das duas principais soluções inovadoras dos commons digitais: o
software livre e as licenças alternativas como o Creative Commons 385 , o que vem
atraindo, nos últimos anos, a curiosidade e a admiração de alguns dos mais importantes
ciberativistas do mundo.
Aos estúdios nos Pontos de Cultura seguiram-se outras políticas do MinC
destinadas a estimular a produção de conteúdos digitais, como a que focalizou a
produção e distribuição de jogos eletrônicos – um assunto que até então jamais havia
sido reconhecido como cultura, nem tratado sob a perspectiva de política pública – bem
como o apoio à produção audiovisual em mídia digital e sua difusão na televisão e em
circuitos dotados de tecnologia digital, a discussão de políticas de disponibilização para
acervos culturais em suporte digital, cujo desenvolvimento ainda se encontra bastante
limitado pela atual legislação de direitos autorais, e a construção participativa de
políticas públicas com base na própria cultura colaborativa das redes, mediante o portal
culturadigital.br, que abrigou as recentes consultas públicas sobre o Marco Civil da
Internet e sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais, o que demonstra o protagonismo
conquistado pelo Ministério da Cultura na discussão dos desafios do contexto digital.
O posicionamento ativo do MinC, no sentido de absorver os desafios e
possibilidades inerentes ao cenário digital como um campo adicional para suas políticas,
representou um movimento francamente contrário à primeira das “três tristes tradições”
que Antonio Albino Canelas Rubim aponta, ao analisar a trajetória da relação do Estado
brasileiro com o campo cultural: ausência, autoritarismo e instabilidade. (Rubim, 2010a)
385 José Murilo Junior, coordenador de Cultura Digital do MinC, ao apresentar os movimentos brasileiros
na Cultura Digital durante a Conferência Internacional sobre os Commons, realizada recentemente em
Berlim, em novembro de 2010. Disponível em (http://www.culturadigital.br/josemurilo/2010/11/15/acultura-digital-brasileira-na-conferencia-sobre-o-commons-em-berlim/).
Acesso em 04/10/10.
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