Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

dificuldade de acesso à cultura digital; limitações de acesso a processos educativos que
respeitem as contingências culturais locais. (MinC, 2004)
O público-alvo prioritário do Cultura Viva, como registra o site do Ministério,
inclui populações de baixa renda, habitantes de áreas com precária oferta de serviços
públicos, tanto nos grandes centros urbanos como nos pequenos municípios;
adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade social; estudantes da rede
básica de ensino público; professores e coordenadores pedagógicos da educação básica;
habitantes de regiões e municípios com grande relevância para a preservação do
patrimônio histórico, cultural e ambiental brasileiro; comunidades indígenas, rurais e
remanescentes de quilombos; agentes culturais, artistas e produtores, pesquisadores,
acadêmicos e militantes sociais que desenvolvem ações de combate à exclusão social e
cultural.
A Portaria que cria o programa define sua execução mediante editais que
convidam organizações não governamentais de caráter cultural e social, legalmente
constituídas, e responsáveis por ações preexistentes há, pelo menos dois anos, a
apresentarem propostas para participação e parceria nas diferentes ações do mesmo.
Cada ação selecionada por esses editais se torna um Ponto de Cultura: “[...] uma
intervenção aguda nas profundezas do Brasil urbano e rural, para despertar, estimular e
projetar o que há de singular e mais positivo nas comunidades, nas periferias, nos
quilombos, nas aldeias: a cultura local [...]”. (MinC, 2004)
Os recursos destinados às iniciativas contempladas são provenientes da lei
orçamentária e de parcerias agregadas ao programa, cabendo ao Ministério da Cultura o
repasse de recursos em espécie: uma vez firmado o convênio, o Ponto de Cultura recebe
a quantia de R$ 185 mil para realizar, durante três anos, as atividades propostas no
projeto apresentado. O valor é pago em cinco parcelas semestrais. Parte do incentivo
recebido na primeira parcela, no valor mínimo de R$ 20 mil, deve ser destinado à
aquisição de equipamentos digitais para o estúdio. 318
O edital não define um modelo único de instalações físicas, nem de programação
ou atividade. Características comuns a todos os Pontos de Cultura são a gestão
compartilhada entre poder público e comunidade, e a implantação de um estúdio digital
318 Inicialmente, cabia ao MinC o repasse dos kits de cultura digital às organizações selecionadas; devido
a dificuldades operacionais. Esse processo de compra centralizada foi, no entanto, pouco depois
substituído pela orientação de aquisição dos equipamentos necessários ao estúdio multimídia pelo próprio
Ponto de Cultura, com os recursos da primeira parcela liberada.
147