Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

criador, Lawrence Lessig, e do ministro da cultura brasileiro, a licença Creative
Commons Brasil.
É nessa ocasião que Gil assina o documento em que libera, pelo novo
instrumento, sua música “Oslodum”, o que permitiu, por exemplo, que o DJ Dolores a
retrabalhasse, criando o remix que foi distribuído no CD encartado na edição de
novembro de 2004 da revista americana Wired, dedicada aos novos rumos da economia
musical. Tanto o remix, quanto a distribuição, foram feitas de acordo com a vontade do
autor, expressa na licença, sem que o DJ ou a revista precisassem superar uma batalha
burocrática para a liberação dos direitos autorais.
Na mesma ocasião, as diretrizes do Governo Eletrônico na gestão Lula, que
determinavam a adoção do software livre em todas as esferas governamentais,
provocavam grande reação das empresas fundadas em software proprietário e um clima
de beligerância explícito entre as duas partes. Exemplo disso é que, menos de uma
semana depois do FISL, a Microsoft protocola notificação judicial com pedido de
explicações ao maior propulsor do movimento no país, Sergio Amadeu, presidente do
ITI, alegando que suas declarações poderiam ser enquadradas como crime de
difamação. Este, em entrevista à revista Carta Capital, intitulada “O Pinguim Avança”,
havia dito que a estratégia da empresa, de ofertar a gestores do poder público o sistema
operacional Windows para instalação em programas de inclusão digital sem a cobrança
imediata do pagamento das licenças de uso, era comparável às práticas de traficantes de
drogas: “Isso é presente de grego, uma forma de assegurar massa crítica para continuar
aprisionando o país”. 348
MINISTRO HACKER
Um mês depois da liberação de “Oslodum”, e poucos dias após a notificação
judicial da Microsoft a Sergio Amadeu, o MinC lança o Programa Cultura Viva e o
primeiro edital dos Pontos de Cultura, já incorporando a ideia de disseminação de
estúdios digitais de produção audiovisual por todo o país, conectados à rede e utilizando
348 Disponível em (http://www.conjur.com.br/2004-jun-
28/leia_integra_notificacao_microsoft_sergio_amadeu). Acesso em 12/07/10.
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