Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

Tomando essa premissa como ponto de partida, o Ministério da Cultura
desenvolve, como eixo norteador de suas políticas, a visão que passa a chamar de
“cultura em três dimensões”, onde identifica, no foco de sua atuação, três perspectivas
que se sobrepõem: a dimensão simbólica, traduzida nos valores, crenças e práticas que
caracterizam a expressão humana; a cidadã, que parte do princípio de que os direitos
culturais estão incluídos no âmbito dos direitos humanos e, como tal, devem ser
considerados como base na concepção das políticas culturais; e a econômica, que
compreende que a cultura é um elemento estratégico e dinâmico na economia dos
países, gerando trabalho e riqueza em um ambiente que, crescentemente, valoriza a
informação, a criatividade e o conhecimento. 134 O conceito de “cultura em três
dimensões” passou, a partir da gestão Gil, a identificar a ação do Ministério, tendo sido
o título da publicação em que este faz um balanço de suas políticas públicas de 2003 a
2010. 135
No discurso de posse, Gil antecipa também alguns dos pontos que viriam a se
tornar os mais significativos de sua gestão, como a afirmação dos direitos culturais 136 ,
destacando, entre estes, não só os direitos relacionados ao consumo e à fruição, mas
também à criação e à produção, bem como ao reconhecimento dessa produção, o que
impunha uma inflexão ao discurso de “levar cultura” às classes menos favorecidas,
frequentemente utilizado em promessas de campanhas eleitorais:
Porque o acesso à cultura é um direito básico de cidadania, assim como
o direito à educação, à saúde, à vida num meio ambiente saudável. Porque, ao
investir nas condições de criação e produção, estaremos tomando uma
iniciativa de consequências imprevisíveis, mas certamente brilhantes e
profundas – já que a criatividade popular brasileira, dos primeiros tempos
coloniais aos dias de hoje, foi sempre muito além do que permitiam as
condições educacionais, sociais e econômicas de nossa existência. Na
134
“Cultura em três dimensões: as políticas do Ministério da Cultura de 2003 a 2010”. (MinC, 2009b).
135
Ibidem.
136
Os direitos culturais integram o Artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “[...] toda
pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de
participar do processo científico e de seus benefícios [...]”, bem como os artigos 13 e 15 do Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos assinados pela Organização das
Nações Unidas, respectivamente em 1948 e 1966, e ratificados pelo Brasil. No processo de
implementação mundial dos direitos culturais, a UNESCO adotou, em novembro de 2001, a Declaração
Universal sobre a Diversidade Cultural, em que afirma o direito das minorias à livre expressão cultural. O
Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, em 2004, destacou o tema da liberdade cultural,
comparando sua importância à da democracia e à da oportunidade econômica. O relatório aponta que a
liberdade de escolher uma identidade cultural, e exercê-la sem discriminações ou desvantagens, é uma
parte vital do desenvolvimento humano. Em outubro de 2005, publica, também, com grande participação
do Brasil em sua elaboração, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões
Culturais.
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