Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

na esfera nacional quanto na internacional, o que retroalimenta e, de alguma forma,
pauta, as políticas públicas brasileiras voltadas a esse campo.
Permanecem ainda em aberto, no Brasil, neste momento, discussões sobre
marcos regulatórios que determinam, em grande medida, os limites impostos a esse
posicionamento, como a criação do Marco Civil da Internet e a revisão das Leis
Rouanet e de Direitos Autorais – todos ainda inconclusos – que se relacionam
diretamente com o campo de estudo desta pesquisa.
Feitas essas considerações preliminares, voltemos ao objeto desta pesquisa: o
posicionamento do Ministério da Cultura, na gestão Gilberto Gil, diante do contexto
global das redes e tecnologias digitais.
Algumas questões chamam a atenção nesse posicionamento. Em primeiro lugar,
ele não foi natural. Muito ao contrário: o contexto digital esteve, até então, restrito às
esferas técnicas do governo, no âmbito dos órgãos de ciência, tecnologia e
comunicações. Prova disso é a composição do Comitê Gestor da Internet, que, criado
em 1995 “[...] para tornar efetiva a participação da Sociedade nas decisões envolvendo a
implantação, administração e uso da internet [...]” 376 , foi revisto em 2003, sem, no
entanto, jamais ter incluído o MinC entre seus membros.
Por outro lado, o Ministério da Cultura, era, até então, um órgão inexpressivo, de
pouca visibilidade e historicamente esvaziado no conjunto do governo, nada disposto a
ampliar seu campo de ação – inercialmente pronto, portanto, a adotar, na gestão que se
iniciava, a mencionada alternativa da política pública de manutenção do status quo.
Nos oito anos que antecederam a posse de Lula/Gil, ou seja, em plena vigência
do Estado-Mínimo neoliberal, as atenções do MinC tinham se restringido à aprovação
de projetos nas leis de incentivo, de forma que estes pudessem captar patrocínio junto às
empresas; e à realização, em algumas capitais, de cursos de gestão cultural, com
distribuição das cartilhas Cultura é um bom negócio, que traziam instruções sobre o uso
dos benefícios fiscais 377 . (Barbalho, 2007) Nesse contexto, a opção pela ampliação da
esfera de atuação do Ministério da Cultura e pelo alargamento da própria concepção de
cultura, representavam escolhas de caminhada em outra direção.
376 Disponível em (http://www.cgi.br/sobre-cg/historia.htm). Acesso em 22/07/10.
377 Alexandre Barbalho registra que a atuação concentrada nas leis de incentivo, sem o respaldo de uma
política nacional para a área da cultura, tinha provocado a concentração na aplicação dos recursos, o
acirramento das desigualdades entre as regiões brasileiras no que se refere ao apoio à produção cultural,
bem como a valorização dos projetos com forte apelo midiático. (BARBALHO, A., 2007)
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