Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

Ministério da Cultura atua hoje, também no campo da propriedade industrial
e intelectual. 223
A ecologia digital, portanto, não pode prescindir da diversidade cultural. A
convicção sobre essa premissa levou o Brasil a desempenhar um papel proeminente nas
discussões que culminaram com a aprovação na UNESCO, no dia 20 de outubro de
2005, da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade de Expressões
Culturais. A votação teve 148 votos a favor, dois contra (dos Estados Unidos e Israel) e
quatro abstenções (da Austrália, Honduras, Nicarágua e Libéria) e validou o documento
jurídico, de âmbito internacional, cujo objetivo era orientar e dar legitimidade aos países
na elaboração e implementação de políticas culturais próprias, necessárias à proteção e à
promoção de sua diversidade 224 .
O processo havia sido iniciado em fevereiro de 2003, quando os ministros da
cultura de 16 países solicitaram o respaldo da UNESCO para que pudessem exercer o
direito “[...] de criar ou preservar as políticas culturais nacionais relativas à produção e à
circulação de conteúdos culturais [...]”. (Kauark, 2010). Giuliana Kauark relata, no
artigo “Participação e interesses do MinC na Convenção sobre a Diversidade Cultural”,
que, desde o início, as discussões estiveram polarizadas entre dois grupos. De um lado,
os Estados Unidos – que voltavam à UNESCO depois de 19 anos de afastamento – e o
Japão, apoiados pelo México, Israel, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia 225 : estes
não tinham interesse na aprovação da Convenção, e defendiam, em vez disso, um texto
pouco abrangente e subordinado a compromissos internacionais já existentes. Do outro,
posicionavam-se o Canadá, a União Europeia e o Grupo dos 77 mais a China, incluindo
o Brasil, que defendiam a Convenção “[...] como contraponto à lógica exclusivista do
mercado, assegurando a todas as partes o espaço necessário à implementação de
políticas culturais em defesa da diversidade cultural [...]”. (Kauark, 2010)
A autora destaca a importância que o Brasil teve nesse processo – em que foi
representado pelo Ministério das Relações Exteriores, líder da delegação, e pelo
223 Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/11/14/ministro-da-cultura-gilberto-gil-duranteencontro-na-federacao-das-industrias-do-estado-de-sao-paulo/).
Acesso em 12/10/10.
224 A Convenção foi aprovada na UNESCO, em Paris, em 20/10/2005. Quatorze meses depois, em
20/12/2006, seu texto foi aprovado, pelo Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo
n. 485/2006. A Convenção entrou em vigor internacional em 18 de março de 2007, nos termos do Art. 29
e foi promulgada pela presidência da República em 1 de agosto de 2007, pelo Decreto 6177.
225 De acordo com Kauark, ao final da terceira e última reunião intergovernamental, com exceção das
delegações dos Estados Unidos, Israel, Argentina, Austrália e Nova Zelândia, as demais delegações que
não estavam de acordo com a Convenção (inclusive o Japão) abrandaram seu posicionamento.
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