Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

enviou ao Ministério quando o então ministro decidiu voltar a dedicar-se
exclusivamente à música, quase seis anos depois: “Com o apoio do presidente Lula e o
trabalho de Gil, pela primeira vez tivemos um Ministério da Cultura [...]”.
A apreensão com uma eventual interrupção de políticas públicas em processo de
consolidação, como os próprios Pontos de Cultura, e todo o posicionamento do MinC
diante da Cultura Digital, reforça a importância da proposição de políticas de Estado
que possam transcender governos sem risco de instabilidades. Nesse sentido, cabe
destacar os esforços que foram empreendidos por Gilberto Gil e por Juca Ferreira na
construção do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura
(PNC), bem como na luta pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC)
150.
O SNC 386 institucionaliza a cooperação entre a União, os estados e os
municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma
compartilhada e pactuada com a sociedade civil; o PNC 387 define as diretrizes da
política cultural pelos próximos dez anos; e a PEC 150 388 trata da ampliação do
orçamento do Ministério, vinculando-o a percentuais mínimos em cada nível – federal
(2%), estadual (1,5%) e municipal (1%). Apesar dos esforços do MinC, no entanto,
todos esses processos estão inconclusos, sendo que o PNC, apesar de recém-aprovado
no Legislativo, segue ainda trâmite terminativo até a sanção presidencial.
A reforma da Lei Rouanet, que institui o Procultura, bem como a revisão da Lei
de Direitos Autorais, e a criação do Marco Civil da Internet – embora tenham trazido à
discussão esses temas, aberto consulta pública e avançado – não conseguirão ser
concluídos antes do final da gestão Lula, o que deixa espaço aberto para a ameaça da
terceira das “tristes tradições” apontadas por Rubim.
Além dos problemas inerentes à instabilidade em si, é preciso ressaltar que,
principalmente, no caso do Marco Civil da Internet, sua não conclusão, no contexto de
mudança governamental e ministerial, traz a ameaça de descontinuidade ao processo de
construção de um documento cujo foco é a garantia dos direitos fundamentais dos
386 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 416/2005), que institui o SNC, foi aprovada pela
Comissão Especial da Câmara, em abril, mas aguarda votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
387 A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, em novembro de 2010, o
projeto de lei (PL) que sistematiza o Plano Nacional de Cultura (PNC). Este tramita em caráter
terminativo e segue para sanção presidencial.
388 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150/2003) foi aprovada na Comissão Especial e está na
Mesa da Câmara para ser votada em plenário, em dois turnos. Depois será encaminhada ao Senado.
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