Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

digital. É isso o que deve ser feito, ao invés dessa guerra extrema contra
quem usa as tecnologias digitais. 345
Vianna acrescentava que a atenção do ministro ao conceito copyleft se
justificava também pelas prioridades de sua gestão, relacionadas à afirmação dos
direitos culturais e da diversidade, destacadas no discurso de posse:
Para quem não tem gravadora – a maioria da gente que faz música – é
inegável que a situação atual, mesmo ainda confusa, se revela como uma
incrível e inédita oportunidade, e não como uma ameaça, pois permite que
suas obras tenham acesso a mercados e meios de distribuição com amplitude,
vigor e independência completamente inviáveis no passado. Todo dia surgem
novas formas locais e mais baratas de gravação, reprodução, distribuição,
divulgação, etc. É uma situação francamente positiva do ponto de vista da
inclusão democrática, da diversidade e, em última análise e por isso mesmo,
da eficiência competitiva no mercado. Quem tem música boa e disposição
para o trabalho (mesmo as velhas gravadoras), não precisa temer os novos
tempos. Os governos devem garantir que grupos diferentes possam exercer
plenamente essa oportunidade, que possam ter acesso aos equipamentos –
inclusive ferramentas para proteção legal – que facilitem seu trabalho
criativo.
No ano passado, fazendo o programa Central da Periferia 346 , pude
conversar com muitos dos músicos mais populares hoje no Brasil, quase
todos pertencentes à maioria que não tem contrato com gravadoras, grandes
ou independentes. Eles mesmos produzem seus CDs “em casa”, e aí sim
liberam geral, torcendo para que sejam vendidos pela pirataria (onde mais
vão vender, se as lojas de disco fora de Rio e São Paulo sumiram?). Ou seja,
ficam totalmente desprotegidos. É obrigação, portanto, do Ministério da
Cultura pensar em como proteger essa maioria, trazendo-a para a legalidade,
mas uma legalidade realista, não fantasiosa, sem fingir que vivemos no
mundo de antes dos computadores com gravadores de DVD, sem querer
numerar CDs logo agora que os CDs estão condenados a desaparecer, sem
proibir a cópia de músicas de CDs legalmente comprados para tocadores de
MP3 (como a lei brasileira, se interpretada ao pé da letra, proíbe), sem propor
marcas-d’água digitais que não funcionam (e criam riscos de que nossas
vidas na rede sejam vigiadas totalitariamente por gravadoras e outras
empresas de mídia). É esse debate, é essa procura de novos caminhos, de
novos modelos de negócio, mais colaborativos, mais descentralizados, mais
independentes de 3 ou 4 intermediários monopolistas, que tanto o ministro
Gilberto Gil, quanto o artista Gilberto Gil querem incentivar. 347
No dia 4 de junho de 2004, durante o V Festival Internacional de Software Livre
(FISL), em Porto Alegre, evento que, naquele ano, recebia mais de 4.800 participantes
de 35 países, o CTS da FGV/Direito-Rio lança, oficialmente, e com a presença de seu
345 Artigo “O problema não são os piratas – é a lei!'”, de Alexandre Matias e Rodrigo Martins, publicado
no Estadao.com.br, em 04/02/09. Disponível em
(http://br.tecnologia.yahoo.com/article/04022009/25/tecnologia-noticias-problema-nao-sao-piratas.html).
Acesso em 12/06/10.
346 Programa na TV Globo, apresentado por Regina Casé.
347 Disponível em (http://www.overmundo.com.br/overblog/o-contrario-do-liberou-geral). Acesso em
01/06/10.
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