Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

Na gestão que é analisada neste trabalho, o Ministério da Cultura identificou na
revolução das tecnologias digitais um fenômeno de natureza essencialmente cultural,
passando a sinalizar que o uso pleno desses recursos, calcado em políticas públicas,
seria estratégico para o país, pela perspectiva de transformação relacionada à
democratização do acesso ao conhecimento, ao estímulo de uma cultura de rede, à
ampliação das possibilidades de produção de conteúdos culturais em mídia digital, e à
sua posterior difusão na internet, sob a ótica dos direitos culturais e da diversidade.
Como apontou o ministro em seu discurso de posse:
Se há duas coisas que hoje atraem irresistivelmente a atenção, a
inteligência e a sensibilidade internacionais para o Brasil, uma é a Amazônia,
com a sua biodiversidade – e a outra é a cultura brasileira, com a sua
semiodiversidade. O Brasil aparece aqui, com as suas diásporas e as suas
misturas, como um emissor de mensagens novas, no contexto da
globalização. 253
Ao dar início à formulação de políticas públicas para o campo da cibercultura, o
Ministério passou a identificá-las como políticas de Cultura Digital, tornando esse tema
transversal em sua atuação.
Ao longo deste ano de 2010, estiveram e ainda estão em jogo, no Brasil,
decisões fundamentais relacionadas a esse contexto, dentro e fora do escopo do
Ministério da Cultura. Como já foi mencionado neste capítulo, o país passa por um
processo de discussão voltado ao estabelecimento de um marco civil de direitos para o
uso da rede. Encontra-se, também, em elaboração, o anteprojeto de lei que alterará a Lei
de Direitos Autorais. O MinC, que capitaneou a consulta pública sobre essa revisão,
lidera também o processo de reformulação da lei de incentivo à cultura (Lei Rouanet),
notadamente no que se refere à desconcentração dos recursos do mecenato e na questão
dos usos educacionais de obras culturais produzidas com recursos públicos.
Os marcos regulatórios em discussão até aqui mencionados se relacionam
diretamente com os novos paradigmas do cenário digital e pressupõem, como
infraestrutura tecnológica, o vetor de universalização do acesso à internet, bem como a
qualidade, velocidade e custo desse acesso. Nesse sentido, em maio deste ano, o
253 Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-gilberto-gil-nasolenidade-de-transmissao-do-cargo/).
Acesso em 12/10/10.
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