Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

Como primeiro exemplo de um common, o autor cita o ar, um bem que é não
competitivo, na medida em que o fato de alguém respirar não significa que outros não
possam fazê-lo, em igualdade de condições. No entanto, o autor chama a atenção para o
caso de outros bens, também não competitivos, aos quais, ao contrário, a sociedade
decidiu negar a natureza de commons. Como exemplo, cita as obras intelectuais, como
as músicas e as obras literárias: “[...] para criar uma competitividade artificial a esses
bens que, como já se viu, não faz parte, a priori, de sua natureza [...]” (Lemos, R.,
2005), a sociedade cria, de acordo com Lemos, mecanismos como os direitos autorais,
que estabelecem, por determinado prazo, restrições externas a criações que,
intrinsecamente, seriam livres. Esses direitos estabelecem, no entanto, que, uma vez
expirado esse prazo, as obras voltam ao domínio público, como é de sua natureza.
(Lemos, R., 2005)
O autor entende que as obras intelectuais, quando se materializam em um
suporte físico, como um livro ou um disco, são bens não competitivos impuros; ao não
dependerem dele – caso do ambiente digital, onde os suportes físicos se
desmaterializaram – aproximam-se da condição de bens não competitivos puros. Isso
fica claro quando se observa que, se alguém tem um texto em seu computador, e decide
enviá-lo para outra pessoa, não perderá a sua cópia: as duas pessoas ficarão, ao final,
com textos idênticos. 221 (Lemos, R., 2005)
Caso análogo, porém em direção oposta, é ilustrado com as ruas, praças e
calçadas: estas, embora sejam bens naturalmente competitivos – isto é, não são,
intrinsecamente, passíveis de compartilhamento por todos, uma vez que, se alguém se
apropria de um terreno em uma praça, passa a impedir que outros façam o mesmo – têm
o caráter de res commune a elas atribuído pela sociedade. (Lemos, R., 2005)
Com esses exemplos, Lemos busca deixar claro seu entendimento de que a
atribuição de status de commons a um bem é uma construção da sociedade, e, portanto,
depende, fundamentalmente, de suas escolhas. O autor chama a atenção para o fato de
que, no ciberespaço, o principal common em jogo é a informação, e, dessa forma, a
discussão sobre as possibilidades de acesso e compartilhamento livres a bens e espaços
comuns é fundamental para o desenvolvimento, a criatividade e a inovação da
sociedade. (Lemos, R., 2005)
221 Na verdade, o próprio conceito de cópia perde o sentido nessa operação, já que não há distinção entre
as duas versões dos arquivos digitais.
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