Dissertação Eliane Costa - Sistema de Bibliotecas da FGV ...

Desde sua posse, o ministro participou de dezenas de eventos relacionados a essa
questão, chamando a atenção, repetidamente, para sua relevância, tanto em função da
tecnologia que facilita o uso cada vez mais globalizado das obras protegidas pelo direito
autoral, quanto pela importância econômica que a indústria cultural representa,
decorrente dos investimentos e ingressos de recursos advindos da exportação desses
produtos. O ministro enfatizava a necessidade de equilíbrio entre o direito de acesso à
informação, à cultura e à inovação, e os direitos dos autores, lembrando que os dois
valores estão consagrados explicitamente no Artigo 27 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948:
1. Toda pessoa tem o direito a participar livremente na vida cultural da
comunidade, a gozar das artes e a participar no progresso científico e dos
benefícios que dele resultem. 2. Toda pessoa tem direito à proteção dos
interesses morais e materiais que lhe correspondam por razão das produções
científicas, literárias ou artísticas de que seja autora. 338
De acordo com Gil, “[...] a busca desenfreada de direitos exclusivos sobre os
ativos da criação intelectual pode gerar ações nocivas contra os próprios autores como,
por exemplo, a reprodução não autorizada de suas criações [...]” 339 :
Se torna incompreensível o excessivo prazo de proteção conferido às
obras intelectuais. A legislação confere 70 anos após a morte do autor, como
regra geral, e propostas no âmbito de fóruns comerciais sinalizam,
especificamente para as obras audiovisuais, um lapso de tempo superior a 90
anos! A justificativa da temporalidade dos direitos sempre foi fundamentada
no interesse geral ou público. E sabemos muito bem que a forma mais
corrente em nossos dias de uma obra entrar em domínio público é a extinção
do prazo de proteção a ela conferido. Uma parte muito significativa do
substrato cultural de uma sociedade em um momento histórico concreto é
formado pelas criações intelectuais que se encontram em domínio público.
Imagino, assim, que também se deve refletir sobre uma forma de regulação
do domínio público, por ser de um valor incalculável e que não pode estar
sujeito às regras do mercado, uma vez que existe o risco de mutilações,
deformações e alterações das obras multiplicando e colocando em perigo o
que constitui nossa memória coletiva artística. 340
338
Disponível em (http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php). Acesso em
18/12/2009.
339
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/03/16/discurso-do-ministro-da-cultura-gilbertogil-na-abertura-do-seminario-sobre-direito-autoral/).
Acesso em 18/12/2009.
340
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/03/16/discurso-do-ministro-da-cultura-gilbertogil-na-abertura-do-seminario-sobre-direito-autoral/).
Acesso em 18/12/2009.
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