ANISTIA INTERNACIONAL

DESAPARECIMENTOS FORÇADOS
A NSA levou centenas de pessoas sem
ordem judicial. Essas pessoas ficaram
incomunicáveis por longos períodos, fora da
supervisão judicial e sem acesso a familiares
ou advogados. 1 As autoridades continuaram
a negar que esses desaparecimentos
forçados ocorreram. As forças de segurança
perseguiram supostos apoiadores da
Irmandade Muçulmana e ativistas de outras
filiações políticas. Alguns desaparecimentos
forçados foram realizados pela Inteligência
Militar.
A NSA prendeu Aser Mohamed, de 14
anos, em 12 de janeiro, e o submeteu a
desaparecimento forçado por 34 dias. Ele
disse que os interrogadores da NSA o
forçaram a "confessar" sob tortura as
acusações relacionadas a "terrorismo", e que
um promotor o ameaçou com mais tortura
caso retirasse sua confissão. Seu julgamento
estava em andamento no final do ano.
TORTURA E OUTROS MAUS-TRATOS
Agentes de segurança submeteram os
detentos a espancamentos e maus-tratos na
prisão. Interrogadores da NSA torturaram e
maltrataram muitas vítimas de
desaparecimentos forçados para extrair
“confissões” para uso como provas contra si
mesmas no julgamento. Alguns dos métodos
usados eram o espancamento, choques
elétricos e posições de estresse. Os grupos
de direitos humanos egípcios documentaram
dezenas de relatórios de mortes sob custódia
devido a tortura e outros maus-tratos, além
do acesso inadequado a cuidados médicos.
Em 20 de setembro, um tribunal
condenou nove policiais a penas de três anos
de prisão por agressão a médicos num
hospital no distrito de Matariya, no Cairo, em
janeiro. O tribunal libertou os policiais sob
fiança, com possibilidade de recurso.
JULGAMENTOS INJUSTOS
Tribunais criminais continuaram a realizar
julgamentos coletivos injustos, envolvendo
dezenas – às vezes centenas – de acusados
de participar de protestos e de violência
política após a retirada de Mohamed Morsi
do cargo de presidente em julho de 2013.
Em alguns julgamentos com réus
submetidos ao desaparecimento forçado, os
tribunais aceitaram como provas "confissões"
obtidas por meio de tortura.
Além dos tribunais especiais para
julgamentos relacionados ao terrorismo, os
tribunais militares julgaram de forma injusta
centenas de civis, inclusive em julgamentos
coletivos. Em agosto, as autoridades
ampliaram uma lei que aumenta muito a
competência dos tribunais militares para
incluir crimes cometidos contra “instalações
públicas” por mais cinco anos.
Os tribunais julgaram mais de 200
pessoas acusadas de fazer parte dos
protestos contra a decisão do governo de
ceder as ilhas de Tiran e Sanafir à Arábia
Saudita, condenando muitos a penas de dois
a cinco anos de prisão e multas pesadas.
Depois, os tribunais de apelação reverteram
a maioria das condenações.
Mais de 490 pessoas, incluindo o irlandês
Ibrahim Halawa, foram condenadas por
participar em atos de violência durante um
protesto em agosto de 2013, num julgamento
coletivo que começou em 2014. As
acusações contra Ibrahim Halawa foram
consideradas forjadas pela Anistia
Internacional.
Em 18 de junho, um tribunal condenou o
presidente deposto Mohamed Morsi a 25
anos de prisão por liderar um “grupo
proibido” e por mais 15 anos por roubar
informações secretas. O tribunal condenou
outros seis homens à morte no mesmo caso,
entre eles três jornalistas à revelia.
IMPUNIDADE
As autoridades não investigaram de forma
adequada a grande maioria das alegações de
violações dos direitos humanos, inclusive
tortura e outros maus-tratos,
desaparecimentos forçados, mortes sob
custódia e o uso difundido de força excessiva
por agentes de segurança desde 2011.
Também não levou os perpetradores à
justiça.
Anistia Internacional Informe 2016/17 111