ANISTIA INTERNACIONAL

detenção pré-julgamento e 184 meios de
comunicação foram arbitrária e
permanentemente fechados.
No Oriente Médio e Norte da África, a
repressão dos dissidentes foi endêmica. No
Egito, forças de segurança prenderam
arbitrariamente, causaram o
desaparecimento forçado e torturaram
supostos apoiadores da organização proibida
Irmandade Muçulmana, bem como outros
críticos e oponentes do governo. As
autoridades do Bahrein processaram sem
piedade os críticos, sob diversas acusações
referentes à segurança nacional. No Irã, as
autoridades prenderam críticos, censuraram
toda a imprensa e adotaram uma nova lei,
que impede praticamente qualquer crítica ao
governo e suas políticas, sob pena de
processos criminais.
Na Coreia do Norte, o governo ampliou a
repressão, já extrema, fortalecendo ainda
mais o controle que exerce sobre a
tecnologia da comunicação.
Por vezes, medidas austeras foram
simplesmente uma tentativa de mascarar
fracassos do governo, como na Venezuela,
onde o governo tentou silenciar os críticos
em vez de enfrentar a crise humanitária cada
vez pior.
Além dos ataques e ameaças diretos,
houve o total desrespeito a liberdades civis e
políticas já estabelecidas, em nome da
segurança. O Reino Unido, por exemplo,
adotou uma nova lei, a Lei de Poderes
Investigativos, que aumenta
significativamente os poderes das
autoridades para interceptar, acessar, reter e
hackear comunicações digitais e dados sem
nenhuma exigência de suspeita razoável
contra uma pessoa. Ao introduzir um dos
regimes mais amplos de vigilância em massa
de qualquer país do mundo, o Reino Unido
deu um passo significativo em direção a uma
realidade na qual o direito à privacidade
simplesmente não é reconhecido.
No entanto, a erosão dos valores dos
direitos humanos foi, talvez, mais perniciosa
quando os políticos culparam um “outro”
específico por problemas sociais reais ou
percebidos, para justificar suas ações
repressivas. A retórica do ódio, da divisão e
da desumanização liberou os instintos mais
sombrios da natureza humana. Ao jogar a
responsabilidade coletiva por problemas
sociais e econômicos em grupos específicos,
em geral minorias étnicas ou religiosas, os
que detêm o poder deram passe livre para
discriminação e crimes de ódio, em especial
na Europa e nos EUA.
Uma variante disso foi demonstrada pela
enorme perda de vidas resultante da “guerra
contra as drogas” decretada pelo Presidente
Rodrigo Duterte nas Filipinas. A violência
sancionada pelo Estado e os assassinatos em
massa por justiceiros tiraram mais de cinco
mil vidas após o presidente ter aprovado, em
público e repetidas vezes, que pessoas
supostamente envolvidas em crimes
relacionados a drogas fossem mortas.
Quando figuras autodenominadas
“antissistema” culparam as chamadas elites,
instituições internacionais e o “outro” por
dificuldades sociais ou econômicas,
escolheram o remédio errado. A sensação de
insegurança e de revogação de direitos —
que surge de fatores como desemprego,
insegurança no trabalho, desigualdade
crescente e perda de serviços públicos —
exige compromisso, recursos e mudanças
políticas dos governos, e não bodes
expiatórios fáceis de culpar.
Estava claro que muitas pessoas
desiludidas no mundo não buscaram
respostas nos direitos humanos. No entanto,
a desigualdade e a negligência por trás da
raiva e frustração popular surgiram, ao
menos em parte, por conta do fracasso dos
países no cumprimento dos direitos
econômicos, sociais e culturais.
A história de 2016 foi, de certa maneira,
uma história de coragem, resiliência,
criatividade e determinação do povo frente a
ameaças e desafios imensos.
Todas as regiões do mundo tiveram provas
de que quando as estruturas formais de
poder forem usadas para reprimir, as pessoas
encontrarão meios para se impor e serem
ouvidas. Na China, apesar da hostilização e
intimidação sistemáticas, ativistas
encontraram modos subversivos para
12 Anistia Internacional Informe 2016/17