ANISTIA INTERNACIONAL

maiores mineradoras de ouro e cobre da
região, sobre a titularidade das terras onde
vive — recebeu, em 2016, o Prêmio
Goldman, um prêmio ambiental bastante
respeitado. Apesar de uma campanha de
ameaças e intimidação, na qual afirma que
seguranças a atacaram fisicamente e
também à sua família, Máxima permaneceu
firme e se recusou a encerrar sua luta para
proteger os lagos locais e continuar em suas
terras.
No Equador, os direitos de liberdade de
expressão e associação foram cerceados por
leis restritivas e táticas de silenciamento. A
criminalização da dissidência continuou, em
particular contra os que se opunham a
projetos extrativistas em terras indígenas.
Apesar das alegações de abertura política
em Cuba e do restabelecimento das relações
com os EUA no ano anterior, a sociedade
civil e os grupos de oposição relataram um
aumento na intimidação de críticos do
governo. Defensores dos direitos humanos e
ativistas políticos foram descritos
publicamente como “subversivos” e
“mercenários anti-Cuba”. Alguns foram
submetidos a breves detenções arbitrárias
antes de serem soltos sem acusação,
diversas vezes por mês.
AMEAÇAS AO SISTEMA DE DIREITOS
HUMANOS INTERAMERICANO
Apesar da extensão das dificuldades
relacionadas aos direitos humanos na região,
a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), crucial na defesa e
promoção dos direitos humanos e na
garantia de acesso à justiça para vítimas que
não conseguiram esse acesso em seus
países, foi afetada por uma crise financeira
durante a maior parte do ano. A causa foi a
alocação insuficiente de recursos pelos
estados membros da Organização dos
Estados Americanos (OEA), numa
demonstração marcante da falta de vontade
política desses estados para promover e
proteger os direitos humanos dentro e fora de
seus territórios.
Em maio, a CIDH declarou estar
enfrentando a pior crise financeira de sua
história. Havia o perigo real de que o
progresso conseguido pela CIDH no
questionamento das violações graves dos
direitos humanos e da discriminação
estrutural seria enfraquecido, exatamente
quando a CIDH precisava exercer um papel
mais enfático para garantir que os países
cumprissem suas obrigações, de acordo com
a legislação internacional sobre direitos
humanos.
Com um orçamento anual de
USD 8 milhões, o Sistema Interamericano de
Direitos Humanos continuou o sistema de
direitos humanos mais pobre do mundo, com
menos recursos que as entidades
correspondentes na África (USD 13 milhões)
e Europa (cerca de USD 104,5 milhões).
Embora tenham sido recebidas verbas
adicionais para complementar a receita da
CIDH, houve a preocupação de que a crise
política continuaria, a menos que os
governos alocassem os fundos adequados
para a instituição e cooperassem com ela,
independentemente de suas críticas aos
registros de direitos humanos dos países.
Houve fracassos mais específicos para o
apoio à CIDH, também. O governo do México
tentou obstruir seu trabalho no caso
Ayotzinapa, em que 43 estudantes foram
vítimas de desaparecimento forçado depois
de serem presos pela polícia em 2014.
Apesar da alegação das autoridades de que
os estudantes tinham sido sequestrados por
uma facção criminosa, e seus restos mortais
queimados e jogados numa lixeira, um grupo
de especialistas indicados pela CIDH
concluiu que era cientificamente impossível
que tantos corpos tivessem sido queimados
nas condições alegadas. Em novembro, a
CIDH lançou um mecanismo especial para
acompanhar as recomendações dos
especialistas, mas foi difícil garantir o apoio
adequado das autoridades.
PESSOAS REFUGIADAS, MIGRANTES E
APÁTRIDAS
A crise de refugiados na América Central
piorou rapidamente. A violência implacável
nessa região tantas vezes esquecida do
mundo continuou a causar um aumento nos
26 Anistia Internacional Informe 2016/17