ANISTIA INTERNACIONAL

quantos fosse possível. Houve incidentes de
maus-tratos para conseguir as digitais,
detenções arbitrárias de migrantes e
expulsões coletivas. Em agosto, um grupo de
40 pessoas, muitas de Darfur, foram
mandadas de volta ao Sudão depois da
assinatura de um Memorando de
Entendimento assinado entre as polícias
italiana e sudanesa. Na chegada ao Sudão,
os migrantes foram interrogados pelo Serviço
de Segurança e Inteligência Internacional
Sudanês, um órgão implicado em sérias
violações de direitos humanos.
A orientação para mandar de volta o
máximo de migrantes possível se tornou cada
vez mais um item central da política exterior
da UE e de seus países membros. Em
outubro, a UE e o Afeganistão assinaram um
acordo de parceria e cooperação chamado
“Joint Way Forward”. A assinatura ocorreu
em uma conferência de doadores. O acordo
obriga o Afeganistão a colaborar na
devolução de solicitantes de refúgio que
tenham sido negados (as taxas de
reconhecimento de refúgio para afegãos caiu
na maioria dos países, apesar da
insegurança crescente no Afeganistão),
inclusive no caso de menores
desacompanhados.
O ponto central para gestão de migração
na política externa da UE foi explicitado em
outro documento, a “Estrutura da Parceria”,
endossado pelo Conselho Europeu em junho.
O plano propunha usar a ajuda humanitária,
o comércio e outros fundos para pressionar
os países a reduzir o número de migrantes
que chegam ao litoral da UE, ao mesmo
tempo em que negociava uma cooperação
no controle das fronteiras e acordos de
readmissão, inclusive com países
responsáveis por violações em série dos
direitos humanos.
A orientação para externalizar a gestão de
migração da Europa veio junto com as
medidas para restringir o acesso ao refúgio e
outros benefícios nacionalmente. Foi possível
constatar a tendência principalmente nos
países nórdicos, antes generosos: Finlândia,
Suécia, Dinamarca e Noruega introduziram
emendas retrógradas à sua legislação sobre
asilo. A Noruega, última a aderir à intenção,
queria garantir a “política de refugiados mais
rígida da Europa”. Finlândia, Suécia e
Dinamarca, bem como a Alemanha,
restringiram ou atrasaram o acesso à
reunificação familiar para os refugiados.
Os estados mais próximos às fronteiras
externas da UE adotaram as medidas mais
rígidas. Em janeiro, o governo austríaco
anunciou um limite de 37.500 pedidos de
refúgio para o ano. Em abril, uma emenda à
Lei de Asilo concedeu ao governo o poder de
declarar uma emergência em caso de
chegada de um grande número de
solicitantes de refúgio, o que acionaria o
processamento acelerado de pedidos na
fronteira e a devolução, sem motivos
razoáveis, dos rejeitados.
A deterioração do sistema de asilo da
Europa atingiu seu ponto mais baixo na
Hungria. Depois de construir uma cerca na
maior parte de sua fronteira com a Sérvia em
setembro de 2015 e fazer uma emenda em
sua legislação sobre refúgio, em 2016 o
governo húngaro criou um conjunto de
medidas que resultou em resistência violenta
na fronteira com a Sérvia, detenções ilegais
no país e condições de sobrevivência ruins
para quem aguardava na fronteira. Enquanto
o governo húngaro gastou milhões de euros
com publicidade xenófoba em apoio ao
referendo, que acabou por ser anulado, para
rejeitar o plano de realocação da UE, os
refugiados foram esquecidos, ficando cada
vez mais debilitados. A Comissão Europeia
iniciou procedimentos por conta das diversas
infrações da legislação internacional e da UE
sobre asilo. Esses procedimentos
continuavam abertos no final do ano.
No lado oposto da Europa, na França, o
aumento dos migrantes e solicitantes de
refúgio no campo conhecido como “Selva”
em Calais, e o seu desmantelamento em
outubro se tornaram símbolo do fracasso das
políticas de migração da Europa, do mesmo
modo que os campos superlotados nas ilhas
gregas de Lesbos e Chios e os abrigos
temporários em frente às cercas de
concertina.
Anistia Internacional Informe 2016/17 43