ANISTIA INTERNACIONAL

SEGURANÇA E COMBATE AO
TERRORISMO
Em fevereiro, a legislação para reverter as
reformas na Lei de Cidadania de 2014 foi
introduzida, permitindo que as pessoas com
dupla nacionalidade condenadas por
terrorismo e outros crimes tenham a
cidadania canadense cassada.
Em fevereiro, o governo retirou uma
apelação contra a decisão de 2015 de
libertar Omar Khard sob fiança. Ele é um
cidadão canadense mantido no centro de
detenção norte-americano da Baía de
Guantánamo, Cuba, por 10 anos, desde que
tinha 15 anos de idade e foi transferido para
uma prisão canadense em 2012.
Em novembro, o Tribunal Federal decidiu
que a prática do Serviço de Segurança e
Inteligência Canadense de manter
metadados de registros de telefones e e-
mails era ilegal.
A mediação foi rompida nos casos de
Abdullah Almalki, Ahmad Abou-Elmaati e
Muayyed Nureddin, que buscavam
desagravo com base em um relatório judicial
da investigação de 2008 que documentava o
papel dos oficiais canadenses em suas
detenções, prisões e tortura em outro país.
SISTEMA DE JUSTIÇA
Aumenta cada vez mais a preocupação com
o uso indiscriminado de confinamento em
solitária após ter se tornado público em
outubro o caso de Adam Capay, indígena que
antes do julgamento foi mantido na solitária
em Ontário por quatro anos.
Em novembro, o governo de Quebec
lançou uma pesquisa pública sobre a
vigilância de jornalistas pela polícia.
PESSOAS REFUGIADAS E SOLICITANTES
DE REFÚGIO
Durante todo o ano, 38.700 refugiados sírios
foram realocados para o Canadá com o apoio
do governo e da iniciativa privada.
Em abril, o Programa Federal Interino de
Saúde para refugiados e solicitantes de
refúgio foi retomado, revertendo cortes
impostos em 2012.
Em agosto, o Ministro de Segurança
Pública anunciou que haverá um aporte
maior para a construção de instalações de
detenção para imigrantes.
.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em junho, o governo de British Columbia
permitiu que todas as operações fossem
retomadas na mina de Mount Polley, apesar
de uma investigação criminal em andamento
sobre o colapso da lagoa de mineração em
2014 e o fato de que a aprovação do plano
de tratamento de água em longo prazo da
empresa estava pendente. Em novembro, um
processo particular foi instaurado contra o
governo da província e a Mount Polley Mining
Corporation por violações da Lei de Pesca.
Em maio, o quinto relatório anual que
avaliava o impacto dos direitos humanos
sobre o Acordo de Livre Comércio entre o
Canadá e a Colômbia foi lançado. Mais uma
vez o relatório não avaliou questões de
direitos humanos relacionadas aos efeitos
dos projetos de extração sobre os povos
indígenas e outros.
O governo não conseguiu adotar medidas
para cumprir uma promessa de campanha
de 2015 para estabelecer uma ouvidoria de
direitos humanos para o setor extrativista. A
ONU, por meio do CESCR (Comitê sobre
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais),
exigiu que o Canadá realizasse essa etapa
em março, e em novembro, o Comitê CEDAW
fez a mesma exigência.
Três empresas canadenses foram
processadas civilmente por supostas
violações de direitos humanos em projetos
internacionais. Um caso relacionado à mina
guatemalteca HudBay Minerals estava em
andamento em Ontário. Em outubro, um
tribunal de British Columbia decidiu que um
caso envolvendo a mina Eritreana da Nevsun
Resources poderia prosseguir. Em novembro,
houve uma apelação em British Columbia em
relação a um caso envolvendo a continuação
da exploração da mina guatemalteca da
Tahoe Resources.
88 Anistia Internacional Informe 2016/17