ANISTIA INTERNACIONAL

7. Indonesia: President must not undermine efforts to seek truth, justice
and reparation (ASA 21/3671/2016)
8. Indonesia: Poor prison conditions for Papuan activist (ASA
21/4085/2016)
9. Indonesia: End caning as a punishment in Aceh (ASA 21/3853/2016)
IRÃ
República Islâmica do Irã
Chefe de Estado: Aiatolá Sayed Ali Khamenei (Líder
Supremo da República Islâmica do Irã)
Chefe de Governo: Hassan Rouhani (Presidente)
As autoridades suprimiram amplamente os
direitos à liberdade de expressão,
associação, manifestação pacífica e
religião, detendo e aprisionando críticos
pacíficos e demais pessoas após
julgamentos nitidamente injustos realizados
por Tribunais Revolucionários. Tortura e
outros maus-tratos a pessoas detidas
continuaram sendo práticas comuns e
amplamente disseminadas, tendo sido
cometidas com impunidade. Flagelação,
amputações e outras punições cruéis
continuaram a ser aplicadas. Membros de
minorias religiosas e étnicas enfrentaram
discriminação e perseguição. Mulheres e
meninas sofreram violência e discriminação
generalizadas. As autoridades fizeram
amplo uso da pena de morte, realizando
centenas de execuções, algumas em
público. Ao menos dois jovens em conflito
com a lei foram executados.
INFORMAÇÕES GERAIS
Em março, o Conselho de Direitos Humanos
da ONU renovou o mandato do Relator
Especial da ONU sobre a situação dos
direitos humanos no Irã. O governo
continuou a negar ao Relator Especial sua
entrada no país e a impedir o acesso de
outros especialistas em direitos humanos da
ONU.
O governo e a União Europeia discutiram a
possibilidade de iniciar um diálogo bilateral
sobre direitos humanos.
ESCRUTÍNIO INTERNACIONAL
O Comitê da ONU sobre os Direitos da
Criança realizou a terceira e a quarta
avaliação periódica do Irã e criticou a
continuidade nas execuções de jovens em
conflito com a lei e o impacto das execuções
públicas na saúde mental das crianças que
as testemunharam. O comitê também
criticou a repetida discriminação contra
meninas, crianças pertencentes a minorias
étnicas e religiosas, crianças LGBTI e
também a baixa idade na qual meninas se
tornam criminalmente responsáveis.
LIBERDADES DE EXPRESSÃO,
ASSOCIAÇÃO E MANIFESTAÇÃO
As autoridades reprimiram ainda mais os
direitos de liberdade de expressão, de
associação e de manifestação pacífica,
detendo arbitrariamente e aprisionando
críticos pacíficos com base em denúncias
vagas relacionadas à segurança nacional. As
pessoas visadas neste tipo de ação são
defensores e defensoras dos direitos
humanos, jornalistas, advogados, blogueiros,
estudantes, ativistas sindicais, cineastas,
músicos, poetas, ativistas pelos direitos das
mulheres, pelos direitos das minorias étnicas
e religiosas e pessoas que protestam contra a
pena de morte e causas ambientais.
No fim do ano, muitos prisioneiros de
consciência entraram em greve de fome para
protestar contra sua detenção injusta,
expondo a natureza abusiva do sistema de
justiça criminal do Irã.
As autoridades intensificaram a repressão
a defensores dos direitos humanos,
sentenciando-os a longos períodos na prisão
por conta de suas atividades pacíficas. Os
tribunais fizeram menções crescentes a
críticas nas mídias sociais quanto ao
desempenho do Irã no tocante aos direitos
humanos e à comunicação com mecanismos
internacionais de direitos humanos, em
especial com o Relator Especial da ONU
sobre o Irã e com organizações de direitos
humanos baseadas no exterior, incluindo a
Anistia Internacional, como evidências de
152 Anistia Internacional Informe 2016/17