ANISTIA INTERNACIONAL

Durante a Conferência de Líderes sobre
Refugiados, realizada em Nova Iorque (EUA),
em setembro, a Argentina prometeu receber
3.000 refugiados sírios, com prioridade para
famílias com crianças. No final do ano, ainda
não haviam sido definidos os detalhes do
programa de reassentamento.
IMPUNIDADE
Foram realizados julgamentos públicos de
crimes contra a humanidade ocorridos no
período do regime militar, de 1976 a 1983.
Entre 2006 e dezembro de 2016, foram
expedidos 173 vereditos, totalizando um
número de 733 condenados.
Em maio, foi pronunciada uma sentença
histórica no caso da Operação Condor, um
plano coordenado de inteligência lançado
nos anos 1970 pelos regimes militares que
governavam a Argentina, o Brasil, a Bolívia, o
Chile, o Paraguai e o Uruguai. Reynaldo
Bignone, o último presidente da Argentina
daquele período, foi condenado a 20 anos de
prisão. Outros 14 chefes militares foram
sentenciado.. Em agosto, a sentença do
julgamento histórico conhecido como “La
Perla” – que incluiu centros clandestinos na
província de Córdoba – foi finalizada,
condenando 28 criminosos à prisão
perpétua. Foram pronunciadas nove
sentenças, entre dois e 14 anos de prisão e
seis absolvições.
Até dezembro, a Comissão Bicameral para
identificar interesses econômicos e
financeiros que conspiraram com a ditadura
militar, criada pela lei 27.217 em 2015,
ainda não havia sido estabelecida.
A audiência pública continuou a encobrir
a investigação do ataque de 1994 sobre o
prédio da Associação Mutual Israelita
Argentina (AMIA), em que foram mortas 85
pessoas. Dentre os acusados estavam o expresidente
Carlos Menem, um ex-juiz e
outros antigos funcionários. O principal caso
relacionado ao ataque está paralisado desde
2006. Em agosto, a Unidade de Investigação
da Promotoria da AMIA identificou Augusto
Daniel Jesús como a última vítima que ainda
precisava ser identificada.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE
MANIFESTAÇÃO
As denúncias de uso desnecessário e
excessivo da força pelas forças de segurança
no contexto de protestos continuaram.
Em 16 de janeiro, a líder social Milagro
Sala foi presa e acusada durante um protesto
pacífico em Jujuy, em dois de dezembro de
2015. Apesar de, nesse caso, ela ter sido
libertada, foram iniciados outros processos
penais contra ela a fim de mantê-la sob
detenção. Em outubro, o Grupo de Trabalho
da ONU contra Detenções Arbitrárias
concluiu que sua detenção foi arbitrária e
solicitou sua libertação imediata.
Em 17 de fevereiro, o Ministério de
Segurança Nacional publicou o Protocolo de
Conduta das Forças de Segurança do Estado
Durante Protestos Públicos, que declara que
as forças devem reprimir e o sistema de
justiça deve processar criminalmente as
pessoas que exercerem seus direitos de
manifestação pacífica.
Em 31 de março, o Ministério Público de
Buenos Aires expediu o parecer FG N
25/2016, que gera riscos sérios de restrições
indevidas ao direito de manifestação pacífica.
DEFENSORES E DEFENSORAS DOS
DIREITOS HUMANOS
O defensor dos direitos humanos Rubén Ortiz
foi ameaçado e intimidado por seu apoio aos
direitos das comunidades agrícolas
(campesinos) na província de Misiones. No
final do ano, havia um processo de
investigação em curso.
TORTURA E OUTROS MAUS-TRATOS
Até o fim do ano, o Comitê Nacional para a
Prevenção da Tortura não havia sido
estabelecido, apesar da normativa do
governo do Sistema Nacional para a
Prevenção da Tortura, que compreende
legisladores, autoridades do governo e
representantes de organizações da sociedade
civil. Os deveres do Comitê incluem visitas a
centros de detenção, prevenção de
superpopulação prisional e a regulamentação
das transferências.
80 Anistia Internacional Informe 2016/17