ANISTIA INTERNACIONAL

“indecência”, além de sofrerem perseguição
graças a leis que criminalizam relações
sexuais consensuais entre pessoas do
mesmo sexo no Bahrein, Egito, Irã, Marrocos
e Tunísia.
IMPUNIDADE
Uma forte blindagem de impunidade
prevaleceu, protegendo participantes dos
conflitos armados que cometeram crimes de
guerra, outras violações sérias do direito
humanitário internacional e abusos graves
contra os direitos humanos. Em outros
lugares, autoridades estatais cometeram
assassinatos ilegais, tortura e outras violações
dos direitos humanos sem serem
responsabilizadas.
Em alguns casos, a impunidade para
crimes cometidos décadas atrás
permaneceu. Na Argélia, as autoridades
continuaram a proteger forças estatais
responsáveis por crimes graves na década de
1990, criminalizando os pedidos de justiça,
virando a lei do avesso. No Marrocos, dez
anos depois do marco que foi a Comissão de
Verdade e Igualdade ter denunciado
violações graves, a polícia estatal ainda
protegia, com empenho, os responsáveis da
justiça. O governo de Israel concordou em
indenizar as famílias de cidadãos turcos
mortos por soldados israelenses em 2010,
mas não garantiu a prestação de contas
pelos extensos crimes de guerra e outras
violações graves do direito internacional
cometidos pela forças israelenses durante os
conflitos armados recentes em Gaza e no
Líbano, nem pelos assassinatos ilegais,
tortura e outras violações que os soldados e
agentes de segurança israelenses
continuaram a cometer contra os palestinos
na Cisjordânia e em Gaza. O governo da
Palestina ratificou as emendas ao Estatuto de
Roma, cedendo ao Tribunal Penal
Internacional a competência para julgar
“crimes de agressão”. Nem o governo
palestino e nem a administração de facto do
Hamas em Gaza tomaram medidas para
garantir a responsabilização por crimes
cometidos por grupos armados da Palestina
em conflitos anteriores, incluindo ataques
indiscriminados com morteiros e foguetes
contra Israel e os assassinatos sumários de
supostos “colaboradores”.
No Egito, forças de segurança
continuaram a cometer violações graves com
impunidade, perseguindo supostos
apoiadores da organização proibida
Irmandade Muçulmana, bem como outros
críticos e oponentes do governo para que
fossem detidos de forma arbitrária,
submetidos ao desaparecimento forçado e
torturados. Uma emenda à Lei de Autoridade
Policial proibiu as forças de segurança de
“maltratar cidadãos”. Porém, as autoridades
não adotaram nenhuma medida séria para
responsabilizar os membros das forças de
segurança pelos assassinatos ilegais e outras
violações cometidas nos anos de tumulto
desde a revolta popular em 2011.
No Bahrein, a condenação internacional
causada pela resposta totalmente abusiva
das autoridades, em 2011, aos protestos
populares levou o governo a criar, e espalhar
aos quatro ventos, mecanismos oficiais com
autoridade para investigar supostas violações
de direitos humanos por forças de segurança
e garantir a responsabilização. Esses
mecanismos continuaram em funcionamento
em 2016, embora não tivessem eficácia e
adequação suficientes. Um pequeno número
de membros do baixo escalão das forças de
segurança foi processado em decorrência
das investigações. No entanto, até o fim do
ano, nenhum oficial de alta patente ou
funcionário do alto escalão responsável por
tortura, assassinatos ilegais e outros usos
excessivos da força em 2011 teve que
prestar contas desses atos.
A Tunísia se destacou como o único país
da região a realizar um processo sério de
transição da justiça, com a Comissão de
Dignidade e Verdade, informando ter
recebido dezenas de milhares de denúncias
sobre violações de direitos humanos
cometidas entre 1955 e o fim de 2013, com
sessões públicas e transmitidas pela
televisão. Ainda assim, uma lei proposta pelo
governo que ofereceria aos ex-funcionários e
empresários imunidade se devolvessem seus
ganhos advindos da corrupção em anos
Anistia Internacional Informe 2016/17 57