ANISTIA INTERNACIONAL

Com frequência, promotores se recusaram
a investigar denúncias dos detentos sobre
tortura e outros maus-tratos, além das provas
de que forças de segurança tinham
falsificado dados de prisão em casos de
desaparecimento forçado.
Em 15 de agosto, o Presidente al-Sisi
assinou emendas para a Lei de Autoridade
Policial que proibiram as forças de segurança
de “maltratar cidadãos” e proibiram os
funcionários de fazerem declarações não
autorizadas à imprensa e de formarem
sindicatos.
DIREITOS DAS MULHERES
As mulheres continuaram recebendo
proteção inadequada contra a violência
sexual e de gênero. Foram discriminadas na
lei e na prática, em particular por leis de
status pessoal que regulam o divórcio.
Uma menina de 17 anos morreu em 29 de
maio por hemorragia, segundo relatos, após
sofrer mutilação genital feminina (MGF) num
hospital particular da província de Suez.
Quatro pessoas foram julgadas por
acusações de causar danos letais e MGF,
inclusive a mãe da menina e os funcionários
do hospital.
Em 25 de setembro, o presidente al-Sisi
assinou uma lei que amplia a pena para
qualquer pessoa que realizar uma MGF de
um mínimo de três meses e máximo de dois
anos para um mínimo de cinco anos e
máximo de quinze anos, punindo também
quem forçar as meninas a passarem pelo
procedimento.
DISCRIMINAÇÃO — MINORIAS
RELIGIOSAS
As minorias religiosas, inclusive cristãos
coptas, muçulmanos xiitas e baha’is,
continuaram a enfrentar restrições
discriminatórias na lei e na prática, e
receberam proteção inadequada contra a
violência.
Houve diversos ataques direcionados aos
cristãos coptas. Em 11 de dezembro, um
bombardeio em uma igreja no Cairo matou
27 pessoas. O grupo armado Estado Islâmico
assumiu a autoria desses ataques, mas as
autoridades culparam uma "célula terrorista"
ligada à Irmandade Muçulmana.
Uma nova lei regulamentando as igrejas,
assinada pelo presidente al-Sisi em 28 de
setembro, restringiu de forma arbitrária sua
construção, reparo e expansão.
DIREITOS LGBTI
As pessoas continuaram a ser presas,
detidas e julgadas por acusações de
“devassidão” segundo a Lei 10 de 1961,
com base em sua orientação sexual aparente
e identidade de gênero.
DIREITOS DE PESSOAS REFUGIADAS E
MIGRANTES
As forças de segurança egípcias prenderam
mais de 4.600 refugiados, solicitantes de
refúgio e migrantes que tentavam cruzar o
Mar Mediterrâneo e chegar à Europa, de
acordo com os números publicados pela
ACNUR, a agência para refugiados da ONU,
em setembro.
Em 8 de novembro, o Presidente al-Sisi
sancionou uma lei que puniria quem
transportasse pessoas ilegalmente de um
país para o outro com uma multa de até 500
mil libras egípcias (US$ 32.130) e penas de
prisão de até 25 anos. A lei não faz distinção
entre contrabando e tráfico de pessoas. A lei
isentava as vítimas de tráfico e migrantes
irregulares de penas de prisão e multas, mas
previa que o governo os devolvesse a seus
países de origem, possivelmente contra sua
vontade. A lei não especifica como as
autoridades devem tratar as vítimas de
tráfico, refugiados e solicitantes de refúgio
nem se estariam protegidas de um retorno
forçado.
Em 22 de setembro, um barco com
pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e
migrantes em situação irregular virou na
costa egípcia. Mais de duzentas pessoas
morreram. As forças de segurança
prenderam a tripulação.
DIREITOS TRABALHISTAS
As autoridades não reconheceram sindicatos
independentes que funcionavam fora da
Federação Egípcia de Sindicatos, controlada
112 Anistia Internacional Informe 2016/17