ANISTIA INTERNACIONAL

aos homens em termos de casamento,
divórcio, guarda dos filhos e herança. Elas
também não têm acesso ao ensino superior,
não têm empregos remunerados nem podem
viajar para o exterior sem a aprovação do seu
guardião masculino. Também é proibido que
as mulheres dirijam.
O plano de reforma econômica do
governo, “Vision 2030”, incluía metas para
aumentar a participação de mulheres na
força de trabalho saudita de 22% para 30%”
e “investir” na capacidade produtiva para
“fortalecer seu futuro e contribuir para o
desenvolvimento de nossa sociedade e nossa
economia”. Nenhuma reforma jurídica ou
outras medidas necessárias para atingir estes
objetivos parece ter sido iniciada até o final
do ano, embora o Ministro da Justiça tenha
determinado em maio que devem ser dadas
às mulheres uma cópia de sua certidão de
casamento, que é necessária no caso de
contestações judiciais entre os cônjuges. O
Conselho da Shura debateu uma proposta de
lei que, se aprovada, permitiria que as
mulheres obtivessem um passaporte sem a
aprovação de um guardião masculino.
Em agosto, uma campanha on-line no
Twitter chamada “Mulheres sauditas exigem
o fim da tutela” fez com que dezenas de
milhares de mulheres expressassem sua
oposição ao sistema de tutela masculina.
Ativistas relataram que, até setembro, cerca
de 14.000 mulheres sauditas haviam
assinado uma petição on-line pedindo ao Rei
Salman para abolir o sistema.
Em 11 de dezembro, Malak al-Shehri foi
detida e interrogada depois de ter publicado
uma foto de si mesma numa rede social sem
um abaya (vestimenta que cobre o corpo
todo). Foi liberada em 16 de dezembro, mas
sua situação jurídica continua sem definição.
DIREITOS DOS TRABALHADORES
MIGRANTES
As autoridades mantiveram a repressão aos
migrantes em situação irregular, prendendo,
detendo e deportando centenas de milhares
de trabalhadores migrantes.
Dezenas de milhares de trabalhadores
migrantes foram demitidos sem terem sido
pagos por meses, depois de o governo cortar
gastos em contratos com empresas de
construção e de outros setores. Cidadãos
indianos, paquistaneses, filipinos e de outros
países foram mantidos presos sem comida,
água e vistos de saída; alguns foram para as
ruas para bloquear estradas em protesto.
PENA DE MORTE
Tribunais continuaram a impor penas de
morte para muitos crimes, incluindo crimes
não violentos envolvendo drogas, que, nos
termos do direito internacional, não deveriam
incorrer em pena de morte. Muitos réus
foram condenados à morte após julgamentos
injustos pelos tribunais, que os condenaram
sem investigar adequadamente suas
alegações de que as "confissões" tinham sido
coagidas, inclusive com tortura.
Em 2 de janeiro, as autoridades realizaram
47 execuções. Segundo relatos, foram 43 por
decapitação e 4 por armas de fogo, em 12
locais em todo o país.
Entre os executados estavam menores em
conflito com a lei, inclusive quatro homens
xiitas condenados à morte por participarem
de protestos em 2012, quando eram
menores de 18 anos.
ARGENTINA
República Argentina
Chefe de estado e de governo: Mauricio Macri
Mulheres e meninas tiveram dificuldades no
acesso ao aborto legal; intensificou-se a
criminalização de direitos sexuais e
reprodutivos. A discriminação contra os
povos indígenas continuou.
INFORMAÇÕES GERAIS
O Congresso Nacional aprovou a Lei de
Acesso a Informação Pública (Lei 27.275). O
Conselho Nacional para Mulheres apresentou
o plano de ação nacional para a prevenção,
assistência e erradicação da violência contra
mulheres.
78 Anistia Internacional Informe 2016/17