ANISTIA INTERNACIONAL

dezenas de milhares de civis forçados a viver
sitiados, e dos milhões de pessoas
deslocadas internamente ou buscando a
segurança como refugiados.
LIBERDADES DE EXPRESSÃO,
ASSOCIAÇÃO E MANIFESTAÇÃO
Em toda a região, autoridades estatais
restringiram indevidamente e impediram o
exercício dos direitos à liberdade de
expressão, associação e manifestação
pacífica. A maioria dos governos manteve e
aplicou leis que criminalizam o discurso,
escrita ou outra forma de expressão pacífica,
inclusive em redes sociais, que eles
considerem críticos, ofensivos ou insultuosos
em relação às autoridades públicas, símbolos
ou religião, ou que divulguem informações
que os governos gostariam de reter. No
Bahrein, as autoridades processaram e
prenderam defensores dos direitos humanos
por acusações que incluíam “incitação do
ódio contra o regime” e por criticar os
bombardeios sauditas no Iêmen, além de
impedirem que meios de comunicação
empregassem jornalistas que, segundo essas
autoridades, já tivessem “insultado” o
Bahrein ou outros estados do Golfo.
No Irã, as autoridades processaram e
prenderam dezenas de críticos pacíficos, sob
acusações vagas e falsas relacionadas à
segurança nacional. Entre os alvos, estavam
defensores dos direitos humanos, jornalistas,
advogados, sindicalistas, produtores de
filmes, ativistas dos direitos das mulheres,
ativistas dos direitos de minorias religiosas e
étnicas e ativistas contra a pena de morte.
No Kuwait, uma nova lei sobre crimes
cibernéticos penalizou a crítica pacífica online
do governo e do judiciário com até dez
anos de prisão. Outra lei impediu que
qualquer pessoa condenada por insultar o
Emir, Deus ou os profetas pudesse se
candidatar ao parlamento. Críticos do
governo e jornalistas também foram presos
em Omã, onde as autoridades fecharam um
jornal que tinha publicado relatos de suposta
corrupção oficial, e na Arábia Saudita, onde
os tribunais decidiram por penas de prisão
bastante longas por acusações demasiado
amplas, como “rompimento da fidelidade
pelo governante”. Na Jordânia, um homem
armado matou um cartunista, acusado pelas
autoridades de publicar uma imagem que
consideravam “ofensiva” ao Islã. Algum
tempo depois, o homem foi acusado de
assassinato.
O direito à liberdade de associação foi
amplamente cerceado na região. Estados
como Irã, Kuwait, Catar e Arábia Saudita não
permitiram partidos políticos independentes.
Grupos de direitos humanos, como os que
defendem os direitos das mulheres, foram
perseguidos pelas autoridades em diversos
países. No Egito, as autoridades ordenaram o
fechamento de um centro reconhecido por
tratar sobreviventes de tortura e vítimas de
violência política, o congelamento dos bens
de outros grupos de direitos humanos e
publicaram uma nova lei, que impossibilita a
continuação das operações das ONGs
independentes. Na Argélia, o governo buscou
enfraquecer os grupos de direitos humanos
locais, inclusive a Anistia Internacional
Argélia, impedindo que se registrassem
legalmente. Autoridades marroquinas, do
mesmo modo, continuaram a bloquear o
registro legal de diversos grupos de direitos
humanos. No Bahrein, as autoridades
suspenderam a principal associação de
oposição em junho, depois de prender seu
líder em 2014, e apreenderam seus bens.
Em julho, conseguiram a ordem judicial para
sua dissolução. No Irã, a Associação Iraniana
de Jornalistas pediu, sem sucesso, ao
presidente que honrasse sua promessa, na
eleição de 2013, de encerrar sua suspensão.
As autoridades se recusaram a renovar a
licença da Associação Comercial Iraniana de
Professores e prendeu alguns de seus
membros por uma suposta “associação a um
grupo ilegal”. Os Guardas Revolucionários
Iranianos também hostilizaram os defensores
dos direitos humanos das mulheres.
Na Argélia, as autoridades mantiveram a
proibição de quinze anos a todas as
manifestações na capital, Argel, dispersaram
outros protestos à força e prenderam
manifestantes pacíficos. No Bahrein, o
governo continuou a proibir todas as
Anistia Internacional Informe 2016/17 53