ANISTIA INTERNACIONAL

continuou terrível, com violações de direitos
humanos e do direito humanitário
internacional generalizadas. A partir de
evidências ficou comprovado o uso de
armas químicas pelo governo em Darfur. Os
direitos a liberdade de expressão,
associação e manifestação pacífica foram
arbitrariamente restringidos e a opoisção e
pessoas suspeitas de se opor ao governo
foram submetidas a prisões e detenções
arbitrárias, entre outras violações. O uso
excessivo de força pelas autoridades para
dispersar protestos causou inúmeras
mortes.
INFORMAÇÕES GERAIS
Os conflitos armados continuaram em Darfur,
Nilo Azul e Cordofão do Sul, resultando em
mortes de civis, caos e sofrimento
generalizados.
Em março, o Painel de Implementação de
Alto Nível da União Africana (AUHIP) propôs
um Acordo de paz e diálogo para acabar com
os conflitos. Pelo Acordo, as partes se
comprometem a encerrar os conflitos em
Darfur, Nilo Azul e Cordofão do Sul e garantir
acesso humanitário a todas as populações
dessas áreas. Também há o compromisso de
iniciar um processo de diálogo nacional
inclusivo. O governo assinou o Acordo em
março, mas de início os grupos de oposição
se recusaram a assinar.
Em 8 de agosto, o acordo foi assinado por
quatro grupos de oposição: o Partido
Nacional Umma, o Movimento Popular de
Libertação do Sudão-Norte (SPLM-N), o
Movimento de Igualdade e Justiça (JEM) e o
Movimento de Libertação do Sudão (SLM-
MM) liderado por Minni Minnawi. No dia
seguinte, as negociações continuaram em
Adis-Abeba, na Etiópia, em duas frentes:
entre o SPLM-N e o governo, e sobre o fim
das hostilidades e o acesso humanitário em
Darfur. Entretanto, em 14 de agosto o diálogo
entre o governo e os grupos armados, SPLM-
N, JEM e SLM-MM entrou em colapso. O
AUHIP anunciou a suspensão das
negociações de paz por tempo
indeterminado. Os dois lados culparam um
ao outro pelo colapso das negociações.
Quando o histórico de direitos humanos do
Sudão foi avaliado no processo de Revisão
Periódica Universal da ONU em maio, o
Sudão aceitou uma série de recomendações,
incluindo a ratificação da
A Convenção Contra a Tortura e
Outros Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanos ou Degradantes. No
entanto, o Sudão rejeitou as recomendações
de excluir as cláusulas que geram
impunidade da Lei de Segurança Nacional
de 2010 e assegurar a investigação e
responsabilização judicial de atos
considerados como crimes pelas leis
internacionais e de violações de direitos
humanos cometidas pelo Serviço de
Segurança e Inteligência Internacional
(NISS), pelas forças armadas e pela polícia. 1
Em janeiro, o parlamento aprovou uma
emenda para aumentar a pena máxima por
protestar de dois para cinco anos de prisão.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
As autoridades continuaram se recusando a
executar cinco mandados de prisão emitidos
pelo TPI para cidadãos sudaneses, incluindo
dois para o Presidente Omar Al Bashir
baseados em acusações de genocídio,
crimes contra a humanidade e crimes de
guerra supostamente cometidos por seu
governo em Darfur.
CONFLITO ARMADO
Darfur
A situação humanitária e de segurança em
Darfur continuou terrível em2016, o 13 o ano
desse conflito armado.
Em janeiro, forças do governo lançaram
uma ofensiva militar de larga escala na região
de Jebel Marra, em Darfur. De então até
maio ataques aéreos e terrestres alvejaram
Jebel Marra. Depois disso, as chuvas
sazonais se intensificaram, impossibilitando
os ataques terrestres na maior parte da
região. As ofensivas aéreas continuaram até
meados de setembro.
Foi documentado um grande número de
agressões consideradas crimes pelo direito
internacional e violações de direitos humanos
cometidas pelas forças do governo sudanês,
Anistia Internacional Informe 2016/17 227