ANISTIA INTERNACIONAL

BOLÍVIA
Estado Plurinacional da Bolívia
Chefe de estado e governo: Evo Morales Ayma
A criação de uma comissão para a verdade,
justiça e reconciliação para violações de
direitos humanos e crimes cometidos
durante regimes militares (1964-1982) sob
o direito internacional, ainda permanece
pendente. Houve alegações de que não se
buscou a autorização livre, prévia e
informada dos povos indígenas sobre os
projetos de exploração de petróleo na
Amazônia. Houve algum progresso na
proteção dos direitos LGBTI, bem como os
direitos sexuais e reprodutivos. Existem
ainda questões preocupantes sobre o
sistema penitenciário.
INFORMAÇÕES GERAIS
Em agosto, o Vice-Ministro do Interior,
Rodolfo Illanes, foi assassinado durante
protestos de mineiros. Os manifestantes
estavam se opondo à aprovação de uma
emenda à Lei de Cooperativas, que garante o
direito de filiação aos sindicatos.
IMPUNIDADE
A Bolívia ainda não criou a Comissão para a
Verdade, Justiça e Reconciliação para crimes
cometidos durante os governos militares,
prometida em março de 2015 em uma
audiência pública perante a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos.
DIREITOS DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
Em setembro, o Comitê da ONU sobre
Direitos das Pessoas com Deficiência emitiu
seu relatório sobre a Bolívia. Entre as
recomendações, o Comitê instou a Bolívia a
aprimorar e adaptar mecanismos e
procedimentos para assegurar o acesso à
justiça de pessoas com deficiência, e abolir a
prática de esterilizar pessoas com deficiência
sem seu livre, prévio e informado
consentimento.
LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO
Em junho, protestos pacíficos de pessoas
com deficiência que exigiam um benefício
mensal, foram reprimidos pela polícia com
gás lacrimogêneo. Em agosto, alegações de
uso excessivo da força para reprimir
protestos foram relatadas ao Comitê da ONU
sobre Direitos das Pessoas com Deficiência,
estas alegações instavam as autoridades
bolivianas a realizar uma investigação
abrangente e imparcial sobre o incidente.
DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
Em março, líderes dos povos indígenas da
Amazônia e o Centro para Documentação e
Informação da Bolívia (CEDIB) denunciaram
o fracasso em assegurar uma autorização
prévia, livre e informada sobre os projetos de
exploração de petróleo que ocorrem em
território indígena.
DIREITOS LGBTI
Em maio, a Câmara dos Deputados do
Congresso aprovou a Lei de Identidade de
Gênero, estabelecendo os procedimentos
administrativos para as pessoas transgêneros
acima de 18 anos poderem alterar
legalmente seu nome, sexo e dados de
imagem em documentos oficiais.
Em setembro, a Defensoria Pública
endossou um projeto de lei que permitiria o
casamento civil entre pessoas do mesmo
gênero, e possibilitaria às pessoas LGBTI
terem os mesmos direitos e garantias de
cuidados de saúde e segurança social de
outros casais. O projeto de lei seria enviado à
Assembleia Legislativa Plurinacional no final
do ano.
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
Em agosto, o Ministério da Saúde e a
Universidade de San Andrés lançaram o
primeiro Observatório de Mortalidade
Materna e Neonatal para monitorar e reduzir
as altas taxas de mortalidade materna e
infantil no país. O Ministério da Saúde
também anunciou o desenvolvimento de um
projeto de lei para garantir o acesso
adequado ao planejamento familiar.
Anistia Internacional Informe 2016/17 81