ANISTIA INTERNACIONAL

Koroliov decidiram se manifestar e
registraram reclamações oficiais. 5
Nas autoproclamadas Repúblicas
Populares de Donetsk e Lugansk, os
"Ministros de Segurança do Estado" locais
usaram seus poderes por meio de "decretos"
locais para prender pessoas de forma
arbitrária por até 30 dias, prazo que foi
prorrogado diversas vezes. Ivan Kozlovskyi
(preso em 27 de janeiro) e Volodymyr
Fomychev (preso em 4 de janeiro) foram
acusados de posse ilegal de armas (eles
negam) e de "apoiar" o "lado ucraniano". Um
tribunal em Donetsk condenou Volodymyr
Fomychev a dois anos de prisão em 16 de
agosto. Ivan Kozlovskyi permanecia detido,
aguardando o julgamento, até o final do ano.
PESSOAS DESALOJADAS NO PAÍS
O Comitê CERD destacou uma série de itens
preocupantes sobre as dificuldades
enfrentadas pessoas desalojadas no país em
sua análise da Ucrânia em 2016. Esses itens
incluíram a ligação de benefícios sociais,
como pensões, ao status dessas pessoas e à
residência em áreas controladas pelo
governo.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO —
JORNALISTAS
Veículos de imprensa que compartilhavam
de pontos de vista pró-Rússia ou próseparatista,
e especialmente os que
criticavam as autoridades, enfrentaram
hostilidades como ameaças de encerramento
de atividades ou violência física. O canal de
TV Inter foi ameaçado de fechamento
repetidamente pelo Ministro do Interior e, em
4 de setembro, cerca de 15 homens
encapuzados tentaram invadir o escritório da
Inter, sem sucesso. Eles acusavam o canal
de cobrir as notícias com viés pró-Rússia. Ao
fracassar, atiraram coquetéis molotov no
prédio, iniciando um incêndio.
O popular apresentador de TV Savik
Shuster (que tem dupla nacionalidade,
canadense e italiana) teve sua licença de
trabalho revogada pelo Serviço de Migração
Ucraniano, violando o procedimento
existente. O Tribunal de Apelação de Kiev
restabeleceu a licença em 12 de julho. Na
sequência, processos penais foram abertos
contra o canal de TV 3STV, de Savik Shuster,
pelas autoridades fiscais. Em 1 de
dezembro, Savik Shuster decidiu encerrar as
atividades do canal devido à pressão e à falta
de fundos.
Ruslan Kotsaba, jornalista freelance e
blogueiro de Ivano-Frankivsk, foi condenado
a três anos e meio de prisão em 12 de maio
por “obstruir as atividades legítimas das
Forças Armadas Ucranianas em um período
especial”. Ele havia sido preso em 2015,
depois de postar um vídeo no YouTube em
que exigia o fim imediato dos combates em
Donbass e em que convocava os homens
ucranianos a resistir ao serviço militar
obrigatório. Ele foi totalmente absolvido ao
recorrer em 12 de julho, sendo
imediatamente libertado.
Em 20 de julho, o jornalista Pavel
Sheremet foi morto por uma bomba
implantada no seu carro, na capital Kiev. Os
criminosos não haviam sido identificados até
o final do ano. A investigação do assassinato
do jornalista Oles Buzina, morto a tiros por
dois homens encapuzados em 2015,
também não gerou resultados.
Jornalistas com visões pró-ucranianas ou
que se reportavam a veículos de imprensa
ucranianos não conseguiram trabalhar
abertamente em áreas controladas por
separatistas e na Crimeia. Uma equipe russa
do canal de TV independente Dozhd foi
presa em Donetsk e deportada para a Rússia
pelo Ministério de Segurança de Estado, após
a gravação de uma entrevista com um excomandante
separatista.
Na Crimeia, jornalistas independentes não
conseguiram trabalhar abertamente.
Jornalistas da Ucrânia continental tiveram
sua entrada recusada e retornaram à
fronteira de facto. Jornalistas e blogueiros
locais que criticavam a ocupação russa e a
anexação ilegal da Crimeia corriam o risco de
serem processados, e poucos ousaram
expressar seus pontos de vista. Mykola
Semena, jornalista veterano, foi investigado
sob acusações de “extremismo” (com pena
de até sete anos de prisão caso seja
Anistia Internacional Informe 2016/17 241