ANISTIA INTERNACIONAL

legitimamente seu direito de liberdade de
expressão. Em fevereiro, três estudantes da
Universidade de Jawaharlal Nehru foram
presos pela polícia de Nova Delhi por sedição
após terem supostamente lançado slogans
“antinacionalistas”. No mesmo mês, a polícia
de Nova Delhi prendeu também um
acadêmico por sedição após ter
supostamente entoado slogans “anti-Índia”
em um evento particular. A lei de sedição
também foi usada para prender pessoas por
redigirem postagens “antinacionalistas” no
Facebook em Kerala, por imprimir um mapa
em Madhya Pradesh que não mostrava toda
a Caxemira dentro das fronteiras indianas e
por organizar um protesto por melhores
condições de trabalho para policiais em
Karnataka.
Em agosto, a polícia de Karnataka
registrou um caso de sedição contra
representantes não especificados da Anistia
Internacional da Índia por supostamente
realizarem um evento “antinacionalista”
sobre violações de direitos humanos em
Jammu e na Caxemira. Uma denúncia de
sedição foi feita no mesmo mês em um
tribunal de Karnataka contra uma atriz por
refutar uma declaração feita por um ministro
do governo central segundo a qual “visitar o
Paquistão era como ir ao inferno”.
A lei que regulamenta a tecnologia da
informação na Índia foi usada para perseguir
pessoas. Em março, dois homens foram
presos em Madhya Pradesh por
supostamente compartilhar uma imagem que
satirizava um grupo nacionalista hindu.
DEFENSORES E DEFENSORAS DOS
DIREITOS HUMANOS
Jornalistas, advogados e defensores dos
direitos humanos foram intimidados e
atacados impunemente. Em fevereiro, o
jornalista Karun Mishra foi morto a tiros por
assassinos profissionais em Sultanpur, Uttar
Pradesh. A polícia afirmou que ele teria sido
visado por conta de suas matérias sobre
mineração do solo em territórios ilegais. Em
maio, Rajdeo Ranjan, um jornalista de Siwan,
Bihar, que tinha recebido ameaças de líderes
políticos por suas matérias, foi morto a tiros.
Em fevereiro, a jornalista Malini
Subramaniam foi obrigada a abandonar
Bastar após um ataque feito à sua casa e
devido à polícia pressionar o proprietário do
imóvel. Outro jornalista, Prabhat Singh, foi
preso por compartilhar uma mensagem
online que zombava de um policial sênior de
Bastar. Bela Bhatia, uma pesquisadora e
ativista, sofreu intimidação e assédio de
grupos paramilitares em Bastar. A ativista
adivasi Soni Sori sofreu um ataque no qual
agressores não identificados jogaram uma
substância química em seu rosto. Um grupo
de advogados e advogadas defensores de
direitos humanos que prestavam
aconselhamento jurídico gratuito a pessoas
da etnia adivasi detidas preventivamente
também foram obrigados a deixarem suas
casa em Jagdalpur, no estado de
Chhattisgarh, após a polícia ter pressionado
os proprietários dos imóveis.
O jornalista Santosh Yadav, que foi preso
em 2015 com base em acusações políticas,
continuava preso até o fim do ano.
Em junho, a polícia do estado de Tamil
Nadu prendeu o autor dalit Durai Guna e o
ativista Boopathy Karthikeyan por falsas
acusações de agressão. Em julho, a polícia
prendeu os ativistas ambientalistas Eesan
Karthik, Muthu Selvan e Piyush Sethia por
protestarem contra a construção de uma
ponte ferroviária.
Irom Sharmila pôs fim à sua greve de fome
de 16 anos em protesto contra o Ato das
Forças Armadas (Poderes Especiais) em
agosto. Ela foi liberada da detenção, e um
tribunal local rejeitou as acusações de
tentativa de suicídio feitas a ela. Irom
Sharmilla era prisoneira de consciência.
Em outubro, integrantes da polícia e de
forças de segurança em Chhattisgarh
queimaram imagens de defensores de
direitos humanos, após alguns oficiais
militares terem sido condenados por
atacarem e queimarem residências adivasi
em Tadmetla, Chhattisgarh, em 2011.
JAMMU E CAXEMIRA
O assassinato de um líder do grupo armado
Hizbul Mujahideen em julho desencadeou
146 Anistia Internacional Informe 2016/17