ANISTIA INTERNACIONAL

MUDANÇAS LEGAIS, CONSTITUCIONAIS
OU INSTITUCIONAIS
Em fevereiro, uma política de 2007 que
limitava os esforços do governo para buscar
clemência em nome dos canadenses
condenados à morte em países estrangeiros
foi revertida.
Em março, o CESCR da ONU pediu que o
Canadá reconhecesse que os direitos
econômicos, sociais e culturais são
integralmente passíveis de julgamento.
Em abril, o governo aprovou uma venda de
15 bilhões de dólares canadenses de
veículos com blindagem leve para a Arábia
Saudita, apesar das preocupações com os
direitos humanos. Um compromisso de 2015
de participar do Tratado de Comércio de
Armas da ONU não foi cumprido.
Em maio, o governo anunciou planos para
aderir ao Protocolo Opcional da Convenção
da ONU contra Tortura, lançando consultas
com os governos das províncias e dos
territórios.
Ainda em maio, o governo introduziu uma
legislação adicionando a proibição da
discriminação baseada na identidade e
expressão de gênero na Lei de Direitos
Humanos do Canadá e nas leis relacionadas
a crimes de ódio no Código Penal.
CATAR
Estado do Catar
Chefe de estado: Sheikh Tamim bin Hamad bin Khalifa
Al Thani
Chefe de governo: Sheikh Tamim bin Hamad bin
Khalifa Al Thani
As autoridades restringiram indevidamente
os direitos à liberdade de expressão,
associação e reunião pacífica. Um
prisioneiro de consciência foi perdoado e
libertado. Trabalhadores migrantes
enfrentaram exploração e abusos. A
discriminação contra as mulheres continuou
presente na legislação e na prática. Os
tribunais impuseram penas de morte, mas
nenhuma execução foi informada.
INFORMAÇÕES GERAIS
O Catar continuou sendo parte da coalizão
internacional liderada pela Arábia Saudita
envolvida no conflito armado no Iêmen
(consulte a entrada sobre o Iêmen).
LIBERDADES DE EXPRESSÃO,
ASSOCIAÇÃO E MANIFESTAÇÃO
As autoridades continuaram a restringir
indevidamente os direitos à liberdade de
expressão, associação e manifestação
pacífica. As autoridades não permitiram a
existência de partidos políticos
independentes, e associações trabalhistas só
foram permitidas para os cidadãos se
atendessem a critérios estritos. Aglomerações
públicas sem autorização foram dispersadas,
e as leis que criminalizam expressões
consideradas ofensivas ao Emir foram
mantidas.
O poeta e prisioneiro de consciência
Mohammed al-Ajami (também conhecido
como Dheeb) foi solto em 15 de março com
um perdão incondicional concedido pelo
Emir. Ele estava cumprindo uma sentença de
quinze anos de prisão imposta em 2012 por
escrever e recitar poemas considerados
ofensivos ao Emir e ao Estado.
O site de notícias independente Doha
News foi bloqueado no Catar por “problemas
de licença”. O Doha News faz jornalismo
independente e cobriu assuntos sensíveis no
Catar, o que provavelmente levou ao seu
bloqueio pelos dois provedores de internet
locais.
TORTURA E OUTROS MAUS-TRATOS
Em 2 de maio, o Tribunal de Cassação da
capital, Doha, confirmou a condenação e a
sentença de quinze anos imposta ao cidadão
filipino Ronaldo Lopez Ulep por espionagem.
Sua condenação em 2014 se baseou, em
grande parte, numa “confissão” em árabe,
um idioma que ele não sabe ler, sem
nenhuma investigação sobre sua alegação de
que agentes de segurança o forçaram a
assinar a “confissão” com tortura e outros
maus-tratos. O Tribunal de Apelação, que
reduziu a sentença original de prisão
Anistia Internacional Informe 2016/17 89