ANISTIA INTERNACIONAL

A Procuradoria Geral criou uma nova
Unidade para a Investigação de Crimes
Contra Migrantes. Organizações da
sociedade civil participaram da criação de
um Mecanismo Mexicano para Apoio
Estrangeiro em Buscas e Investigações para
coordenar os esforços das autoridades
mexicanas e da América Central em
assegurar justiça às vítimas migrantes de
desaparecimentos causados por atores não
estatais e por outros crimes no México.
Em setembro, o presidente Peña Nieto
anunciou um plano para pessoas refugiadas
em uma reunião da ONU, reconhecendo
oficialmente a crise de refugiados no México
e na América Central. O plano prometia
aumentar o financiamento da agência
mexicana para refugiados em até 80%, para
garantir que nenhuma criança migrante
abaixo de 11 anos de idade fosse detida, e
para fortalecer a inclusão e a integração dos
refugiados no país. Em maio, um relatório
especial da Comissão Nacional de Direitos
Humanos identificou pelo menos 35.433
vítimas de deslocamentos internos no
México, apesar do fato de que estimativas
críveis baseadas em dados oficiais foram
pelo menos quatro vezes maior. Em outubro,
a Comissão publicou um relatório destacando
as condições de pobreza nos centros de
detenção de migrantes, especialmente para
crianças desacompanhadas.
DESAPARECIMENTOS FORÇADOS
Desaparecimentos forçados com o
envolvimento do estado e desaparecimentos
cometidos por atores não estatais
continuaram a ocorrer amplamente, e os
responsáveis continuaram a gozar de quase
absoluta impunidade. As investigações nos
casos de pessoas desaparecidas
continuaram a ser ineficientes e
excessivamente demoradas. De maneira
geral, as autoridades falharam em procurar
pelas vítimas imediatamente.
Ao final do ano, 29.917 pessoas (22.414
homens e 7.503 mulheres) foram reportadas
como desaparecidas. Os números do
Registro Nacional de Pessoas Ausentes ou
Desaparecidas não incluíam casos federais
que ocorreram antes de 2014, nem casos
classificados como outros crimes como
tomada de reféns ou tráfico humano.
O desaparecimento forçado e o
desaparecimento causado por atores não
estatais resultaram em sérios prejuízos às
famílias das vítimas, o que constituiu uma
forma de tortura e outros tratamentos ou
punições cruéis, desumanos ou degradantes.
Dados disponíveis sugerem que a maioria
das vítimas eram homens. Mulheres eram a
maioria dos parentes em busca da verdade,
da justiça e de reparações. Alguns parentes
de pessoas desaparecidas que buscavam por
familiares receberam ameaças de morte.
O Senado realizou audiências públicas
com parentes de pessoas desaparecidas de
acordo com a Lei Geral de
Desaparecimentos, que foi apresentada ao
Congresso pelo presidente Peña Nieto em
dezembro de 2015. O projeto de lei
permanece no Congresso.
Em março, cinco fuzileiros navais foram
acusados criminalmente pelo
desparecimento forçado de Armando
Humberto del Bosque Villarreal, que foi
encontrado morto semanas após sua prisão
arbitrária em 2013 no estado de Nuevo León.
Em abril, o Grupo Interdisciplinar de
Especialistas Independentes (GIEI) indicado
pela Comissão Interamericana de Direitos
Humanos publicou seu segundo relatório
sobre os 43 estudantes de uma faculdade de
pedagogia em Ayotzinapa, estado de
Guerrero, que foram vítimas de
desaparecimento forçado em setembro de
2014. O GIEI confirmou que a avaliação das
autoridades de que os estudantes foram
assassinados e queimados em um aterro
sanitário local era cientificamente impossível.
O GIEI também revelou que em outubro de
2014 policiais visitaram irregularmente uma
cena que posteriormente foi ligada ao crime,
manipulando provas importantes sem a
permissão ou a documentação adequada.
Um homem relacionado ao caso mantido sob
custódia foi forçado pelas autoridades a
participar da visita sem a presença de seu
advogado ou qualquer supervisão de um juiz.
A visita ocorreu um dia antes de o governo
174 Anistia Internacional Informe 2016/17