ANISTIA INTERNACIONAL

Parlamento ampliou a autorização para a
Turquia conduzir ataques militares no Iraque
e na Síria por mais um ano.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A liberdade de expressão sofreu uma
deterioração aguda durante o ano. Depois da
declaração de estado de emergência, 118
jornalistas foram presos sem julgamento e
184 meios de comunicação foram fechados
de modo arbitrário e permanente por
decretos, deixando a mídia de oposição
severamente restrita. 2 Pessoas que
expressavam críticas, especialmente em
relação à questão curda, foram submetidas a
ameaças de processos criminais e violência.
A censura na internet aumentou. Pelo menos
375 ONGs, entre elas grupos de apoio aos
direitos das mulheres, associações de
advogados e organizações humanitárias
foram fechados por decreto em novembro.
Em março, um tribunal da capital Ancara
interveio no grupo de comunicação de
oposição Zaman e nomeou um novo
administrador para ele em decorrência de
uma investigação sobre um possível
envolvimento do grupo com terrorismo.
Depois de a polícia invadir os escritórios do
Zaman, uma linha editorial a favor do
governo foi imposta aos jornais e canais de
televisão do grupo. Em julho, os meios de
comunicação do Grupo Zaman foram
fechados permanentemente junto com outros
meios de comunicação ligados ao Gülen.
Novos veículos criados depois que o governo
tomou o controle do Grupo Zaman também
foram fechados.
Em maio, o editor-chefe do jornal
Cumhuriyet Can Dündar e o representante do
veículo em Ancara Erdem Gül foram
condenados por “revelar segredos de estado”
e sentenciados a cinco anos e dez meses de
prisão e cinco anos de prisão
respectivamente por terem publicado artigos
alegando que as autoridades da Turquia
tinham tentado enviar armas para grupos
armados de oposição na Síria secretamente.
O governo alegou que os caminhões estavam
levando ajuda humanitária aos turcos. Até o
fim do ano, o julgamento do recurso da
decisão sobre o caso permanecia pendente.
Em outubro, mais dez jornalistas foram
presos sem julgamento por crimes em nome
do FETÖ e do PKK.
Em agosto, a polícia fechou o principal
jornal curdo Özgür Gündem com base em
uma ordem judicial que indicava o
fechamento pelo jornal estar sendo
investigado por suspeita de terrorismo, uma
sanção que não está prevista na lei. Dois
editores e dois jornalistas foram detidos para
aguardar julgamento e acusados de crimes
de terrorismo. Três foram libertados em
dezembro, enquanto o editor İnan Kızıkaya
continuou preso. 3 Em outubro, o jornal Özgür
Gündem foi fechado permanentemente por
decreto, junto com todos os principais meios
de comunicação nacionais direcionados à
população curda.
Acadêmicos que assinaram a petição
criada em Janeiro pelo grupo. Acadêmicos
pela Paz, que pedia o retorno das
negociações de paz e o reconhecimento das
demandas do movimento político curdo,
foram submetidos a ameaças de violência,
investigações administrativos e criminais.
Quatro deles foram detidos até o momento
de sua audiência em abril; quando foram
libertados, mas não absolvidos. 4 Até o fim do
ano, 490 dos acadêmicos ainda estavam sob
investigação administrativa e 142 tinham sido
liberados. Desde a tentativa de golpe, mais
de 1100 dos acadêmicos estavam
formalmente sob investigação criminal.
A censura na internet aumentou, com as
autoridades emitindo ordens aprovadas pelo
judiciário para retirar ou bloquear conteúdo,
inclusive websites e contas de redes sociais.
Não havia nenhum recurso legal efetivo
disponível para contestar essas ordens. Em
outubro, as autoridades cortaram os serviços
de internet no sudeste da Turquia e limitaram
várias redes sociais.
LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO
Em maio, baseadas em argumentos
ilegítimos, as autoridades baniram a passeata
do dia internacional das trabalhadoras e
trabalhadores pelo quinto ano consecutivo e
a passeata do Orgulho LGBTI pelo segundo
Anistia Internacional Informe 2016/17 235