ANISTIA INTERNACIONAL

ou aparência física condizentes com a
identidade de gênero.
Vários prefeitos adotaram medidas para
restringir o uso de roupas de banho
consideradas incompatíveis com a higiene, o
princípio do secularismo e a manutenção da
ordem pública. Em particular, as autoridades
tentaram banir o uso de roupas de banho
que cobrem o corpo todo, também
conhecidas como “burquini”. Em 26 de
agosto, o Conselho de Estado suspendeu as
medidas em Villeneuve-Loubet no sul da
França, julgando não serem necessárias para
assegurar a ordem pública.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em 29 de novembro, a Assembleia Nacional
adotou um projeto de lei que impõe um
dever sobre certas empresas francesas de
grande porte: implementar um “plano de
vigilância” para impedir abusos graves contra
os direitos humanos e danos ambientais
ligados às suas próprias atividades, de suas
subsidiárias e de outras relações comerciais
estabelecidas, sujeitando-as a multas por não
cumprimento. Além disso, qualquer
inadequação no plano que leve a abusos
contra os direitos humanos pode ser usada
por vítimas para pedir indenizações das
empresas na justiça francesa. No final do
ano, o projeto estava aguardando aprovação
no Senado.
COMÉRCIO DE ARMAS
Em junho, uma família palestina apresentou
uma denúncia contra a empresa francesa
Exxelia Technologies por cumplicidade em
homicídios e crimes de guerra em Gaza. Em
2014, três dos filhos da família foram mortos
por um míssil lançado contra sua casa na
Cidade de Gaza por forças israelenses. De
acordo com investigações posteriores, um
componente do míssil tinha sido fabricado
pela Exxelia Technologies. A França ainda é o
quarto maior exportador de armas do mundo,
vendendo a países como Arábia Saudita e
Egito.
1. Vidas viradas do avesso: o impacto desproporcionado do estado de
emergência em França (EUR 21/3364/2016)
GRÉCIA
República Helênica
Chefe de estado: Prokopis Pavlopoulos
Chefe de governo: Alexis Tsipras
A Grécia enfrentou desafios consideráveis
para fornecer condições de recepção
adequadas e acesso ao processo de
solicitação de refúgio a pessoas refugiadas,
solicitantes de refúgio e migrantes após o
anúncio do acordo de fechamento de
fronteiras entre a União Europeia e a
Turquia. Evidências comprovaram que pelo
menos oito refugiados sírios foram
retornados forçadamente pela Grécia à
Turquia. Devido ao fechamento da rota dos
Balcãs, centenas de pessoas refugiadas,
solicitantes de refúgio e migrantes ficaram
presas na Grécia continental em péssimas
condições. Alegações de torturas e outros
maus-tratos por membros das forças de
segurança durante prisões e/ou detenções
continuaram. Em dezembro, uma nova
legislação estabeleceu um mecanismo de
ouvidoria para a polícia nacional.
INFORMAÇÕES GERAIS
O Parlamento adotou ainda mais medidas de
austeridade, incluindo aumento de impostos,
cortes no pagamento de pensões e a
transferência de bens do Estado para um
fundo de privatização. Em fevereiro, o
especialista independente da ONU sobre os
efeitos da dívida externa concluiu que as
medidas de austeridade implementadas
desde 2010 contribuíram significativamente
para a erosão ampla dos direitos sociais e
econômicos da população, bem como para a
pobreza generalizada na Grécia.
DIREITOS DE PESSOAS REFUGIADAS E
MIGRANTES
Até o fim do ano 173.451 solicitantes de
refúgio e migrantes chegaram à Grécia pelo
Anistia Internacional Informe 2016/17 127