ANISTIA INTERNACIONAL

MUDANÇAS LEGAIS, CONSTITUCIONAIS
OU INSTITUCIONAIS
Em 7 de julho, foram aprovadas emendas à
legislação antiextremista, conhecidas como o
"pacote Yarovaya". As emendas foram
bastante inconsistentes com as obrigações
da Rússia relacionadas a direitos humanos
internacionais, pois proibiram qualquer forma
de atividade missionária que não faça parte
das instituições religiosas especialmente
designadas, obrigando os provedores de
tecnologia da informação a armazenar
registros de todas as conversas por seis
meses e os metadados por três anos,
aumentando a punição máxima por
extremismo de quatro para oito anos de
prisão, bem como a multa por encorajar
pessoas a participarem de agitações em
massa de cinco para dez anos de prisão.
LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO
Em março, a legislação que versa sobre
reuniões públicas foi estendida a
manifestações motorizadas "não
autorizadas". Em agosto, esta nova provisão
foi usada para perseguir um grupo de
fazendeiros do Kuban, no sul da Rússia, que
viajava para a capital, Moscou, em tratores e
carros particulares para protestar contra a
grilagem de terras pelas empresas do setor
de agricultura. Seu líder, Aleksei Volchenko,
foi condenado a 10 dias de prisão
administrativa por participar de uma
manifestação “não autorizada” 1 após ter
estado em uma reunião com os fazendeiros e
o representante legal regional do presidente.
Outros participantes da reunião pagaram
multas ou ficaram em detenção
administrativa por curtos períodos.
Quatro pessoas ainda estavam cumprindo
suas penas por participarem da manifestação
na Praça Bolotnaya em Moscou, em 6 de
maio de 2012, e duas outras foram acusadas
por terem relação com os eventos. Em 5 de
janeiro, o Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos descobriu que o direito de
Yevgeniy Frumkin à liberdade de
manifestação pacífica foi violado e que ele foi
detido arbitrariamente por 15 dias por “não
obedecer a ordens policiais” após participar
do protesto na Praça Bolotnaya. O tribunal
considerou que a prisão, detenção e punição
administrativa de Yevgeniy Frumkin foram
“excessivamente desproporcionais", e que
foram realizadas para desencorajar a ele e
outras pessoas de participarem de
manifestações ou de se envolverem na
política de oposição.
Em 12 de outubro, Dmitry Buchenkov foi
acusado de participar de agitações em
massa e recebeu seis acusações de uso de
“força não letal” contra policiais durante a
manifestação na Praça Bolotnaya. Ele alegou
que estava em Nizhny Novogorod naquele
momento e não tinha participado da
manifestação. Detido desde dezembro de
2015, até o fim de 2016 ainda estava preso.
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO -
DEFENSORES E DEFENSORAS DOS
DIREITOS HUMANOS
Durante o ano, dezenas de ONGs
independentes que recebiam fundos
estrangeiros foram adicionadas à lista de
"agentes estrangeiros", incluindo a Sociedade
Internacional Histórica e de Direitos
Humanos do Memorial.
As ONGs continuaram a enfrentar multas
administrativas por não cumprirem a
legislação de "agentes estrangeiros". Em 24
de junho, Valentina Cherevatenko, fundadora
e presidente da Women of the Don Union, foi
informada sobre o processo criminal aberto
contra ela por “evasão sistemática de
obrigações impostas pela lei a organizações
sem fins lucrativos que tenham função de
um agente estrangeiro”, punível com uma
pena de até dois anos de prisão. Esta foi a
primeira vez que o artigo relevante do Código
Penal havia sido aplicado desde sua criação
em 2012. A investigação penal contra
Valentina Cherevatenko ainda estava em
andamento no fim do ano. A equipe da ONG
Women of the Don Union eram
frequentemente interrogadas por
investigadores que também monitoravam as
publicações da organização.
Lyudmilla Kuzmina, uma bibliotecária
aposentada e coordenadora da filial de
214 Anistia Internacional Informe 2016/17