ANISTIA INTERNACIONAL

causar violações de direitos humanos,
segundo relatos da imprensa.
USO DE FORÇA EXCESSIVA E
EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS
Membros das forças de segurança foram
acusados de violações de direitos humanos
durante operações para combater o crime
organizado. Em abril, a Procuradoria do
Escritório de Direitos Humanos relatou que
tanto a polícia civil quanto a militar haviam
usado de força excessiva e cometido
assassinatos extrajudiciais durante duas
operações de segurança em 2015. A
Procuradoria também foi citada na imprensa
afirmando que outros casos similares
estavam sob investigação.
DIREITOS DAS MULHERES
As ameaças aos direitos das mulheres
continuaram. A proibição total do aborto
permaneceu em vigor mesmo em casos de
estupro ou quando há risco para a vida da
mulher.
Em maio, María Teresa Rivera foi libertada
após ficar presa durante quatros anos,
condenada por homicídio agravado após
sofrer um aborto espontâneo. O juiz ordenou
que María Teresa Rivera fosse liberta após
reavaliar a sua sentença, julgando que as
provas contra ela eram insuficientes. 1 Mais
de 20 mulheres permanecem presas,
cumprindo longas penas após sofrerem
complicações relacionadas à gestação ou
emergências obstétricas.
Em julho, uma nova proposta apresentada
por um grupo de parlamentares do principal
partido de oposição, a Alianza Republicana
Nacionalista (ARENA), buscou aumentar as
sentenças da pena máxima de oito anos para
o máximo de 50 anos para abortos. Até o
final do ano, a reforma ainda não havia sido
aprovada. 2
Em outubro, parlamentares membros do
partido governista, Frente Farabundo Martί
para la Liberación Nacional (FMLN),
apresentaram uma proposta para
descriminalizar o aborto em quatro
circunstâncias, incluindo situações em que a
vida da mulher está em risco ou quando a
gravidez é consequência de um estupro. A
reforma ainda não havia sido aprovada até o
final do ano.
Os níveis de violência baseada em gênero
foram altos. No período entre janeiro e julho,
338 mulheres foram mortas; o número
correspondente de 2015 foi de 249
mulheres, segundo registros oficiais.
DEFENSORES E DEFENSORAS DOS
DIREITOS HUMANOS
Em agosto, a defensora dos direitos
humanos, Sonia Sánchez Pérez, foi absolvida
de todas as acusações. Seu julgamento
resultou de um processo movido contra ela
por uma empresa privada, que a acusou de
calúnia e difamação por suas afirmações
sobre o impacto ambiental do projeto de
infraestrutura da empresa na sua
comunidade. Ela também havia denunciado
as ameaças que havia sofrido por parte dos
seguranças particulares da empresa. A
empresa entrou com um apelo da decisão.
DIREITOS DE MIGRANTES
Muitos daqueles que buscaram deixar o país
o fizeram para fugir dos efeitos cada vez mais
presentes do controle das gangues
criminosas sobre áreas do país e, como
consequência, o impacto desse controle nos
direitos à vida, à integridade física, à
educação e à liberdade de ir e vir da
população local.
A população LGBTI foi alvo frequente de
abusos, intimidação e violência, devido à sua
orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Isso ocorre especialmente com as mulheres
transgênero que muitas vezes enfrentam
barreiras ainda maiores para ter accesso à
justiça devido à discriminação, ficando assim
suscetíveis à extorsão e violência por parte
das gangues. Sem uma forma de buscar
proteção ou justiça, muitas pessoas LGBTI
fugiram do país como a única forma de
escapar da violência.
A deportação de salvadorenhos,
principalmente do México, aumentou. No
entanto, El Salvador não tem um protocolo ou
mecanismo eficaz estabelecido que possa
identificar e proteger aqueles que tiveram um
114 Anistia Internacional Informe 2016/17